A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou nesta terça-feira (12) a redução nas tarifas de 10 concessionárias. O desconto vai compensar valores cobrados de forma indevida dos consumidores. Para a CPFL, empresa responsável pelo serviço em Ribeirão Preto, a redução será de 2,44%
A Agência promoveu a revisão em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
O desconto começa a ser aplicado nesta quarta-feira (13), sobre todas as tarifas vigentes.