Começa nesta quinta-feira (1º) mais uma etapa do processo de escuta da comunidade escolar para a adesão ao programa de escolas cívico-militares da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). Agora, as 300 unidades escolares que manifestaram interesse em aderir ao programa serão responsáveis por fazer consultas públicas para que a comunidade escolar opine e vote pela adesão ou não à modalidade. O voto deve ser registrado por meio da Secretaria Escolar Digital (SED) até o dia 15 de agosto.
Outras duas rodadas de consulta estão previstas para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos. Para esses casos, a segunda consulta será realizada pela SED entre de 20 a 22 de agosto. Caso haja a necessidade, uma terceira rodada de consulta deve ocorrer entre 27 e 29 de agosto, também pela SED.
A expectativa da Educação de SP é iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.
Quem pode participar da consulta pública:
- Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade;
- Estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária. Neste caso, vale apenas um voto por família;
- Professores e outros profissionais da equipe escolar.
Durante a consulta pública, se mais do que 45 comunidades escolares manifestarem interesse no programa, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades.
A previsão é de que as 45 escolas selecionadas para integrar o programa sejam conhecidas até o final de agosto. O período coincide com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual de ensino. Até o início de setembro, estudantes poderão registrar intenção de transferência para essas unidades ou para outras escolas da rede.
Currículo e processo seletivo
As escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, organizado pela Secretaria da Educação. A contratação e a formação de professores também não mudam, seguem o mesmo processo realizado nas unidades de ensino de outras modalidades. A Seduc-SP também será responsável pela seleção dos monitores.
Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.
A SSP também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva— será ao menos um por escola — caberá à Educação e deverá ter início após as consultas públicas. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública deve colaborar com as prefeituras e a seleção ficará a critério das secretarias municipais.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.
Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, o tema será debatido em audiência pública, prevista para acontecer no dia 21 de agosto, às sete horas da noite, no plenário do Legislativo. O evento é aberto ao público.
A medida visa ouvir a população sobre o tema, uma vez que o Governo do Estado iniciou na rede estadual o processo para manifestação de escolas interessadas em aderir ao modelo de ensino.
Em Ribeirão Preto, a Escola Estadual Guimarães Júnior já está em fase de convocação para consulta pública. Esta é a segunda etapa do processo de escuta que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) está promovendo sobre o tema.