Wagner Rodrigues da Silva, ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais preso na operação Sevandija, foi solto pela Justiça de Ribeirão Preto. A ordem de soltura foi concedida na sexta-feira (10) e o cumprimento foi acusado nesta segunda-feira (13). A defesa de Rodrigues alegou que a prisão dele, cautelar (sem decisão judicial sobre o crime), é irregular e que o sindicalista está no grupo de risco de contágio da covid-19.
O sindicalista estava preso em Tremembé desde 9 de abril de 2019. Ele já declarou à Justiça endereço em São Paulo, onde deverá permanecer.
A decisão é do juiz Lúcio Eneas Carneiro, da 4º Vara Criminal de Ribeirão Preto. Wagner é indiciado por lavagem de dinheiro, em oito crimes diferentes. Ele chegou a firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público para denunciar um esquema de corrupção envolvendo o pagamento de verbas advocatícias à advogada Maria Zuely Librandi, mas, segundo o Ministério Público, deixou de informar recursos obtidos por ele como o esquema de corrupção.
A defesa argumentou ainda que Wagner é hipertenso e que corria risco de vida se permanecesse preso. O argumento foi acatado pelo Judiciário.
“Assim, em que pese a gravidade do delito e dos fatos imputados ao acusado Wagner, observo que o mesmo está preso há cerca de um ano e três meses, e a não realização da audiência em data próxima, implicará no aumento deste prazo de prisão cautelar. Neste contexto, considerando a excepcional situação vivenciada no país; a suspensão das audiências presenciais de maior complexidade, o fato de já ter decorrido mais de um ano de sua prisão cautelar sem que houvesse sido iniciada a instrução do processo, então, para evitar qualquer constrangimento ilegal, entendo que é caso de revogação da prisão preventiva, com imposição de medidas cautelares”, disse o juiz responsável pela decisão.
Restrições
Como medidas cautelares, a Justiça impôs a Rodrigues a proibição de se ausentar do País, comunicando-se à polícia Federal para que suspenda a validade do Passaporte e anote a restrição no controle migratório, bem como o recolhimento do passaporte do acusado.
Além disso, ele estará proibido de se ausentar da Comarca, sem prévia comunicação e autorização judicial, bem como de ter qualquer contato com órgãos públicos de Ribeirão.]
Wagner deve não pode, ainda, ter contato com outros envolvidos na Sevandija e manter recolhimento noturno das 20h às 6h, além de comparecer em juízo bimestralmente, na 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, para informar e justificar suas atividades, logo após o término da suspensão do expediente forense devido à pandemia do Covid-19.
O esquema
No total, segundo o MP, o esquema de corrupção, comandado pela ex-prefeita Dárcy Vera, trouxe prejuízo de mais de R$ 120 milhões aos cofres públicos. O esquema envolve o pagamento dos atrasados das perdas do Plano Collor aos servidores municipais.
Zuely, advogada da ação, recebeu os honorários advocatícios depois de um acordo irregular firmado com o Sindicato dos Servidores, presidido, à época, por Rodrigues. Nas negociatas, estavam incluídos pagamentos de propina. Entre os que receberam a propina estaria Rodrigues.
Ele fez um acordo de delação premiada onde denunciou o esquema e, em troca, recebeu o benefício de sentença mais favorável, além de cumprir a pena em liberdade, mas, segundo o MP. ocultou bens recebidos como propina. Por isso, foi indiciado por lavagem de dinheiro e preso. Ele ainda não foi condenado pelo crime.