A Fadep, fundação ligada Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, negocia com o Ministério Público um acordo na ação civil pública em que é acusada de participar de um esquema que teria fraudado o processo de contratação da fundação que realizou o estudo para reforma administrativa da prefeitura de Ribeirão Preto.
O caso, denunciado com exclusividade pelo Grupo Thathi, corre na Segunda Vara da Fazenda Pública da cidade. Além da instituição, o professor da USP Gustavo Assed, o ex-secretário da Fazenda Demerval Pereira e o secretário de Governo, Antônio Daas Abboud, também são réus no mesmo processo.
Segundo o MP, Abboud e Gustavo Assed fraudaram o processo ao simularem propostas com o objetivo de beneficiar a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito (Fadep), que foi a escolhida para realizar o serviço. Na ocasião, a Fadep, a Fipe fizeram proposta para executar o serviço, com orçamentos de R$ 690 mil,R$ 780 mil e e R$ 1,1 milhão
“A Fadep era presidida por Gustavo Assed Ferreira. Esse mesmo profissional firmou a proposta e representou a Fundação Sada Assed [no processo de contratação]”, disse o promotor de Justiça Carlos Cezar Barbosa, autor da ação, para quem a situação configura como caso de improbidade administrativa. “(…) ficou flagrantemente caracterizado o conluio entre as duas fundações – FADEP e Sada Assed para prejudicar o caráter competitivo do processo de compra”, disse, na ação. “E essa combinação fraudulenta contou com a cumplicidade de Antônio Daas Abboud que, no mínimo, fez vista grossa para a ligação umbilical existente entre a FADEP e a Sada Assed”, aponta o MP.
O acordo, que ainda está sendo tabulado, prevê que a Fundação admita as irregularidades cometidas durante o processo e tome medidas para evitar que voltem a ser cometidas. Em troca, deixa de estar sujeita a punições que podem chegar inclusive à proibição de contratar com o poder público.
O caso
O caso foi divulgado com exclusividade pelo Grupo Thathi em agosto de 2021, após a reportagem analisar, junto a dezenas de especialistas em direito administrativo e licitações, além de integrantes do Ministério Público, estadual e federal, e também da Polícia Federal, as 280 páginas do processo administrativo para contratação do serviço e encontrar diversas irregularidades.
Entre elas, o fato de que o projeto foi feito sem licitação e contrariou recomendação do próprio departamento jurídico da prefeitura. Nele, o secretário Abboud ainda usou informações falsas para justificar a contratação.
Depois das denúncias, o Ministério Público denunciou os envolvidos em uma ação civil pública de improbidade administrativa. O processo está suspenso enquanto a Fadep negocia o acordo de não persecução civil com ao MP. Os demais réus no processo não irão se beneficiar do acordo e seguem respondendo ao processo normalmente.