A Justiça de Ribeirão Preto acatou nesta segunda-feira (24) a denúncia proferida pelo Ministério Público contra o vereador Bigodini (MDB), afastado por seis meses pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pelos crimes de: falsidade ideológica, embriaguez ao volante e fraude processual.
Com a decisão, o parlamentar deixa o status de investigado e passa a ser réu pelos três crimes. De acordo com a juíza Carolina Moreira Gama, da 1ª Vara Criminal, a manifestação do MP apresenta provas de materialidade (a ocorrência do crime em si) e indícios de autoria.
A decisão também recai sobre a namorada do vereador, Isabela de Cássia Faria, que também se tornou ré.
Bigodini foi acusado de dirigir embriagado e em velocidade alta até colidir contra uma árvore da avenida do Café, na zona Oeste de Ribeirão Preto.
Após o acidente, ocorrido na madrugada de 28 de setembro, o vereador indicou a namorada como responsável pela condução do veículo, o que foi dito pela própria mulher. Esta, entretanto, não possui carteira de habilitação e, assim como o político, negou se submeter ao teste de bafômetro.
Com diversas imagens de câmeras de segurança – de bares, postos de combustível e avenidas – as autoridades competentes da Polícia Civil confirmaram que o vereador dirigia em alta velocidade sob efeito de álcool.
A assessoria do vereador afastado foi indagada sobre a decisão judicial, porém não houve retorno até a publicação do texto.
Acordo negado
A denúncia ocorreu após o MP descartar a possibilidade de um ANPP (Acordo de Não-Persecução Penal). Pelo parecer encaminhado à Justiça na última quarta-feira (19), o órgão indica a inviabilidade do acordo pela ocupação de uma cadeira no Legislativo Municipal.
O acordo permitiria ao parlamentar confessar os crimes e substituir uma pena de prisão por multa ou serviços comunitários. Clique aqui e leia a posição de um advogado criminalista sobre os crimes cometidos e penas possíveis.
Diante das informações apuradas pela Polícia Civil, o Ministério Público pediu a abertura de uma ação penal pelos três crimes. No caso da embriaguez ao volante, foi incluída uma agravante prevista no Código de Trânsito Brasileiro que aumenta a pena para motoristas que provocam acidentes “com dano para duas ou mais pessoas” ou “risco de grave dano patrimonial a terceiros”.
Álcool, direção perigosa, mentiras e indiciamento
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã de 24 de outubro, a Polícia Civil confirmou que o vereador Bigodini (MDB) conduzia o veículo que atropelou uma árvore da avenida do Café, durante a madrugada de 28 de setembro.
Além da direção do veículo, os agentes competentes apuraram que Bigodini pilotava em alta velocidade e sofria alteração alcóolica quando acidentado. Na rodovia Anhanguera, por exemplo, o político foi filmado pilotando a 183 km/h.
Para o registro da ocorrência em seguida ao sinistro, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, uma mulher de 29 anos teria se apresentado como condutora do veículo. Mesmo sem sinal de embriaguez, a suposta motorista não apresentou a Carteira Nacional de Habilitação, por não possuir o documento.
A afirmação, entretanto, foi rapidamente contestada por vídeos amadores publicados nas redes sociais. Nas imagens, após o acidente, Bigodini foi filmado deixando o banco do motorista do carro, enquanto a mulher descia simultaneamente pelo lado passageiro do veículo. As imagens auxiliaram a elucidação do fato investigado.
“Após a apuração foi possível concluir que era o vereador quem dirigia o veículo no momento do acidente. E não só no momento do acidente, há provas de que várias horas antes do acidente em diversos locais, ele havia ingerido bebida alcoólica e também dirigiu o veículo na sequência”, retrucou a Civil.
Ainda segundo informado pelo registro policial inicial, o veículo acidentado era alugado. Os dois ocupantes se recusaram a realizar o teste do bafômetro.
Conforme informado na coletiva, Bigodini responderá por embriaguez ao volante, falsidade ideológica e fraude processual.
Na ocasião, em comunicado à imprensa, publicado na tarde da mesma sexta-feira, a defesa do vereador se manifestou publicamente e alegou que “uma vez mais, tomou conhecimento, por meio das mídias digitais, da existência de novos elementos probatórios que foram juntados aos autos apenas nesta data (24)”.
Disse ainda que foram anexadas novas 233 folgas ao processo, “motivo pelo qual não houve tempo hábil para que a defesa procedesse à análise minuciosa de todo o conteúdo apresentado”.
