Cassado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto em 20 de maio de 2026 por quebra de decoro parlamentar após denúncias de prática de rachadinha em seu gabinete, o ex-vereador Lincoln Fernandes sofreu agora uma nova derrota. Em decisão proferida pela 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, a Justiça determinou que ele remova, no prazo de 24 horas, publicações consideradas ofensivas ao vereador Isaac Antunes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A ordem judicial também proíbe novas manifestações com conteúdo injurioso, difamatório ou calunioso contra o parlamentar.
A ação foi proposta por Isaac Antunes após a divulgação de vídeos e publicações em que Lincoln atribui ao vereador participação em uma suposta articulação política relacionada ao processo que culminou com sua cassação. Um dos vídeos foi publicado logo após a perda do mandato, sob o título “Entenda a trama que terminou em uma cassação sem provas!”, no qual o ex-parlamentar voltou a acusar Isaac de estar por trás das denúncias que levaram à abertura da Comissão Processante e à sua posterior cassação.
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Ao analisar o pedido, o juiz Cássio Ortega de Andrade reconheceu a existência de indícios de abuso no exercício da liberdade de expressão. Na decisão, o magistrado destacou haver plausibilidade na alegação de excesso praticado pelo requerido, ressaltando o uso de linguagem ofensiva em relação ao autor da ação e às condutas a ele atribuídas.
Outro fator levado em consideração foi o risco de dano político-eleitoral. Segundo consta na decisão, Isaac Antunes é candidato nas eleições deste ano, circunstância que poderia ampliar os efeitos das publicações junto ao eleitorado e gerar prejuízos de difícil reparação. Diante disso, a tutela de urgência foi concedida antes mesmo da conclusão do contraditório.
Além de determinar a exclusão das postagens, a Justiça proibiu Lincoln Fernandes de realizar novas publicações ofensivas à honra de Isaac Antunes, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada novo episódio considerado injurioso, difamatório ou calunioso. O magistrado também determinou que a plataforma responsável pela rede social forneça os dados técnicos relacionados às postagens questionadas.
A nova decisão judicial ocorre poucas semanas após Lincoln Fernandes perder o mandato por 20 votos favoráveis à cassação. O relatório final da Comissão Processante concluiu que houve exigência e recebimento de parte dos salários de assessores parlamentares, prática conhecida como rachadinha, além de apontar quebra de decoro parlamentar e afronta aos princípios da administração pública.
Durante a tramitação do processo de cassação, Lincoln também buscou por duas vezes na Justiça medidas para suspender ou questionar o andamento da Comissão Processante, sustentando a existência de irregularidades no rito adotado pela Câmara Municipal. Os argumentos apresentados pela defesa, entretanto, não foram acolhidos pelo Judiciário. Ao analisar os pedidos, a Justiça entendeu não haver elementos suficientes para interromper os trabalhos da comissão, autorizando a continuidade das investigações, da coleta de provas, das oitivas de testemunhas e da elaboração do relatório final.
Mesmo diante das tentativas de barrar o processo e da narrativa de perseguição política sustentada por sua defesa, a Comissão Processante concluiu pela procedência das denúncias e recomendou a perda do mandato. O parecer foi posteriormente aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes à sessão de julgamento, resultando na primeira cassação por acusação de rachadinha da história da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Com a nova decisão da 3ª Vara Cível, Lincoln Fernandes acumula derrotas tanto na esfera política quanto na judicial. Após perder o mandato, não conseguir interromper a investigação conduzida pela Câmara e ter rejeitados os pedidos para suspender a Comissão Processante, o ex-vereador agora é obrigado a retirar das redes sociais o vídeo em que atacava Isaac Antunes, sob pena de multa e outras sanções determinadas pela Justiça.
A ação movida por Isaac Antunes segue em tramitação e ainda terá julgamento definitivo sobre o mérito das alegações.
O jornalismo do TH+ Portal tentou contato com Lincoln Ferandes por WhatsApp, porém não houve retorno até o momento da publicação do texto. O espaço segue disponível para manifestação.
