A Câmara de Ribeirão Preto decidiu, nesta terça-feira (29), arquivar o processo de cassação contra o vereador Sérgio Zerbinato (PSB). A decisão teve voto favorável de 15 parlamentares. Um não votou, quatro se abstiveram e um estava ausente da sessão.
Com isso, Zerbinato salva seu mandato – ao menos por enquanto. O vereador é réu em um processo de improbidade administrativa em curso na Justiça de Ribeirão Preto.
Zerbinato foi acusado, conforme mostrou matéria exclusiva do portal do Grupo Thathi, de receber cerca de R$ 3 mil mensais de uma ex-assessora e repassar o dinheiro à sua irmã. O caso também é analisado pela Justiça, que tornou Zerbinato réu em um processo de improbidade administrativa.
Relatório
No relatório da comissão que analisava o caso – que não foi lido em plenário por um pedido do vereador Franco, relator do caso, a comissão indicou que não havia provas da rachadinha anexadas à denúncia.
Os vereadores, entretanto, não fizeram nenhuma solicitação para a entrega das provas para a denunciante ou mesmo para o jornalista Eduardo Schiavoni, do Grupo Thathi, autor da denúncia.
“Não tínhamos o que fazer nesse caso”, disse o vereador Elizeu Rocha (PP), que integrou a comissão. “Que a Justiça prossiga com o processo que lá existe (…) e que comprove o que nós na Câmara não temos nenhuma condição”, disse.
O caso
Na ação, a promotoria solicita que Zerbinato perca o mandato de vereador. O caso veio a público no final de novembro do ano passado, após o Portal Thathi divulgar, com exclusividade, que uma ex-assessora de Zerbinato, Ivanilde Ribeiro Rodrigues, participava esquema e devolvia recursos de seu salário ao vereador.
De acordo com a denúncia da Thathi, que embasou o trabalho do MP, a ex-assessora afirmou ter combinado um repasse mensal a Dalila Zerbinato, irmã do vereador. Ivanilde teria repassado mensalmente quase R$ 3 mil do próprio salário para a irmã do político entre o período do início de janeiro até a exoneração do cargo, na primeira semana de agosto de 2021.
Se condenados, ambos estão sujeitos à perda dos cargos que ocupam e dos direitos políticos por 14 anos, além de terem que devolver todos os recursos recebidos irregularmente nesse período. O valor pode chegar a mais de R$ 30 mil para cada um dos dois indiciados.
Repasses
Além deste trecho, a denúncia do MP reitera que os repasses, apesar de serem feitos para a irmã do vereador, acabavam por beneficar o parlamentar, uma vez que ela sempre o auxiliava nas campanhas eleitorais.
Dalila irá responder pelo recebimento ilegal de dinheiro dos cofres públicos e, como o irmão, pode ter que devolver o dinheiro.
Caso Duda
Com a decisão, diminurem drasticamente as chances de a parlamentar Duda Hidalgo (PT) sofrer um processo de cassação na Câmara. A parlamentar, que também votou a favor do arquivamento, foi acusada por supostamente utilizar o carro público para fins particulares, mas conseguiu impedir o trabalho da comissão processante que analisava o caso no Judiciário.
Com isso, segundo dois vereadores ouvidos pelo Grupo Thathi sob condição de anonimato, a tendência é que, ainda que volte a ser analisado pelos vereadores, o processo também seja arquivado.