O Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) do Ministério Público pediu à Justiça que suspenda a reorganização da educação infantil de Ribeirão Preto. A medida, implantada pela Secretaria municipal de Educação, alterou ciclos etários para incluir na rede 1,4 mil crianças que estavam na fila de espera.
A ação aponta prejuízos aos alunos já matriculados, além de questionar a infraestrutura das escolas que vão receber os novos alunos. O promotor de Justiça Naul Felca, que assina o processo, pediu uma liminar (decisão provisória) para sustar imediatamente os efeitos da reorganização.
A administração alega que respeitou leis municipais que estabelecem relações máximas entre a metragem das salas e a quantidade de crianças, além do limite de alunos por professor.
A reorganização da educação infantil também é questionada judicialmente pelo Sindicato dos Servidores Municipais. A entidade sustenta que a medida viola um acordo judicial, firmado com o governo, para garantir a segurança dos funcionários públicos em relação à Covid-19.
Nas duas ações, ainda não houve decisão judicial sobre os pedidos.
Outro lado
Em entrevista ao programa Thathi Repórter, o secretário de Educação, Felipe Elias Miguel, criticou a ação do Geduc. “Me surpreende o momento (da ação). Estamos na quarta semana da reorganização, as crianças já estão matriculadas e adaptadas. Não tem protesto de pais. O próprio MP ingressou com ações para que a secretaria garantisse vagas para mais de mil crianças”, declarou.