A Câmara de Ribeirão Preto deve discutir nas próximas semanas um projeto de lei complementar, assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que aumenta a contribuição dos servidores e amplia as possibilidades de cobrança para dependentes no Sassom (Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários). O sindicato que representa a categoria criticou a proposta.
Se o texto for aprovado, a contribuição mensal dos funcionários públicos passará de 5% para 6% do salário. A proposta também prevê mudanças na forma de cobrança dos dependentes. Entre servidores e seus familiares, o plano de saúde municipal conta hoje com 21 mil pessoas atendidas.
Atualmente, o marido ou a esposa de um servidor que não tem renda não precisa pagar pelos serviços do Sassom. O PLC estabelece cobrança – escalonada de acordo com os vencimentos – para cônjuges de trabalhadores com holerite acima de R$ 5 mil mensais.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Valdir Avelino, as duas medidas vão ampliar o “êxodo” de colaboradores do plano de saúde municipal. “Esse projeto vem para acabar com o Sassom. Para quem ganha mais, se aprovar do jeito que está, as pessoas vão sair. Parece que o objetivo é esse”, declarou.
Saída
Outra mudança prevista no projeto é uma espécie de “quarentena” para funcionários públicos que optarem por deixar o Sassom. Hoje, um servidor só deixa de contribuir com um serviço se ingressar com uma ação judicial. Pela proposta assinada por Nogueira, esses colaboradores terão 60 dias – contados a partir da sanção da norma – para retornar ao plano municipal, sob pena de não poderem ingressar no serviço “nunca mais”.
“Isso é inconstitucional! Coloca uma carência, ou alguma outra coisa, mas você não pode proibir”, completou Avelino.
Impacto financeiro
Na justificativa encaminhada aos vereadores, Nogueira afirma que a contribuição dos dependentes vai aumentar a receita do Sassom em R$ 378 mil mensais. A administração sustenta que os 4.959 dependentes isentos custam hoje R$ 989 mil mensais à autarquia.
“Com a diminuição dos valores arrecadados tornou-se inviável para a Autarquia a manutenção em seus quadros de um número tão alto de beneficiários que não contribuam. Dessa forma. faz-se necessário uma revisão imediata da condição de dependência direta”, diz o texto.
Sobre o aumento das contribuições, o governo municipal aponta um aumento de R$ 328 mil na arrecadação do serviço. A administração sustenta, contudo, que o serviço gera um déficit mensal de R$ 1,2 milhão.
O projeto de lei complementar foi encaminhado com pedido de votação em regime de urgência. Neste momento, o texto está na fase de recebimento de emendas por parte dos vereadores.