À atual legislatura foi atribuído o papel de representar o munícipe ribeirão-pretano nas atividades da Câmara após os descalabros revelados pela operação Sevandija. Houve certa renovação de nomes, mas objetivamente relativa: parte dos estreantes eleitos integrou, de alguma forma, atividades no poder público antes da eleição e/ou foram apadrinhados da velha-guarda regional, onde figuram alguns condenados e usuários da famigerada tornozeleira Atmosphera. Foram poucos aqueles que conquistaram um assento tais condições favoráveis. Vale ressaltar também a diminuta renovação dos assessores de gabinete, os membros da burocracia sem rosto do poder público tupiniquim.
O transcorrer das atividades legislativas pouco trouxe de novo. Pelo contrário, inúmeras e nocivas práticas permanecem intocadas. O populismo e o corporativismo permanecem evidentes, talvez até mais histriônicos que anteriormente.
O recorde de projetos inconstitucionais é revelador, como também o é, além de extremamente constrangedor, as ocasiões em que a casa foi transformada em um estádio de futebol, de joelhos perante o funcionalismo grevista e suas lideranças orquestradas. Neste ano, a mesa diretora, municiada de seu pífio domínio regimental, condescendeu -em mais de uma ocasião- com munícipes agredidos e ameaçados (coincidentemente críticos às práticas acima citadas), alguns dos quais não se tornaram ocorrências graves graças ao rápido e eficaz desenvolvimento operacional da GCM.
Todavia, o destaque de tais apontamentos seria infundado caso a legislatura demonstrasse quaisquer sinais de ruptura com o patrimonialismo populista e o devido cumprimento dos alicerces do poder legislativo: fiscalização e representatividade. Evidentemente, não foi o que ocorreu. Houve sim intransigência e oportunismo na construção do salutar diálogo com a prefeitura municipal, esta engessada pelas consequências criminosas de gestões anteriores -assunto para outro momento. A ideia do quanto pior melhor gerou visibilidade e audiência, sinal claro de que a lição não foi compreendida.
Esperou-se muito dos eleitos movimentos de readequação legislativa, destacadamente rumo à transparência pública, até pelo contexto vivido. Entretanto, houve apenas um esboço rudimentar e capenga na formulação de um portal de transparência próprio. Caso o munícipe não encontre o que procura, basta solicitar ao departamento responsável, obviamente. O dever cívico tem primazia moral, inclusive sobre a pele dos legisladores, não? Não. Não mesmo. Quando indagado sobre o assunto, o atual presidente da casa, em recente evento transcorrido na OAB municipal, atribuiu aos gabinetes a responsabilidade pela transparência de suas atividades. Trocando em miúdos, amigo leitor, o presidente exorta no munícipe a confiança cega na retidão moral de cada gabinete na prestação, fornecimento e fiscalização de suas contas. Hahaha!
Apesar de alguns bons projetos e decisões da casa, o balanço é negativo. São 4 ou 5 vereadores que saltam aos olhos por boas razões. No mais, mais do mesmo. Há certa ânsia popular por mudanças. Resta saber se o eleitor será seduzido, mais uma vez, pela cantinela populista ou fará do poder legislativo municipal o primeiro passo para uma mudança angular na vida pública do país.
Enquanto isso, um volume substancial de vereadores age sem qualquer tipo de freio ético, legal ou moral. Na sessão de terça-feira 5/11, por exemplo, o já condenado vice-presidente Otoniel Lima -PRB- (com seus direitos políticos cassados pelo TJ-SP) presidiu normalmente a sessão, enquanto o presidente bateu papo e articulou uma bela puxada de tapete em seu colega Fabiano Guimarães -DEM-(leia mais aqui).
Mais um dia normal na Câmara. Duvida? Acha exagero, prezado leitor? Fica aqui o convite para uma sessão ordinária, atualmente em clima de feriado, eleição, prisão e conspiração. E carnaval, claro. “O brasileiro é um feriado”, certa vez apontou Nelson Rodrigues, que sequer conheceu estas bandas, mas foi de uma precisão cirúrgica sobre o que acontece na Califórnia brasileira.