Nesta terça-feira (30), durante sessão ordinária, na Câmara de Ribeirão Preto, os 22 vereadores que representam a população do município votaram por mudanças no Projeto de Lei n° 20/2022, assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que institui o plano municipal de mobilidade urbana da cidade.
A emenda aditiva, assinada pelo vereador Alessandro Maraca (MDB), está relacionada ao Artigo 27 da PL – que diz a respeito da captura de recursos financeiros – e trata de impedir a implantação de qualquer estrutura que viabilize na mobilidade urbana ribeirão-pretana as denominadas taxas de congestionamento, pedágios ou similares.
Como justificativa, o documento, aprovado nesta terça, afirma que “tal medida é necessária e indispensável porquanto vivemos em tempos difíceis, os quais denotam que onerar mais a população não ajudará no desenvolvimento da nossa cidade. Contrariamente, pensamos que estudos devem ser realizados a fim de viabilizar mobilidade urbana de baixo custo, de tal forma a efetivamente desonerar os nossos concidadãos”.
Abaixo, confira a opinião de cada vereador do campo legislativo de Ribeirão Preto a respeito do Projeto de Lei relacionado ao Plano Diretor municipal:
Jean Corauci (PSB)
“Eu Jean Coraucci Vereador de Ribeirão Preto, quero expressar minha profunda insatisfação com a proposta apresentada pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, que sugere a implementação de um pedágio ou taxa sobre os veículos como medida para reduzir os congestionamentos na cidade.
Considero essa proposta uma verdadeira vergonha, uma vez que a própria Prefeitura é a responsável pela criação dos congestionamentos, especialmente devido à implantação ineficiente dos corredores de ônibus. Durante a maior parte do dia, esses corredores permanecem ociosos, sem a circulação de ônibus, resultando em desperdício de recursos e prejudicando ainda mais o fluxo do trânsito.
Ao comparar com a capital do estado de São Paulo, percebo que a maneira como os corredores de ônibus foram implementados em Ribeirão Preto difere da eficiência encontrada na capital, onde tais corredores são utilizados de forma adequada, contribuindo para a fluidez do tráfego.
É difícil acreditar que a Prefeitura tenha criado esses corredores com a intenção de gerar congestionamentos e, posteriormente, impor uma nova taxa à população trabalhadora de Ribeirão Preto”.
Diante disso, solicito veementemente à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto que não vete a proposta de proibição de pedágio ou de taxa sobre os veículos. É necessário buscar alternativas mais eficientes e justas para solucionar o problema dos congestionamentos em nossa cidade. Além disso, coloco-me à disposição para dialogar e colaborar na busca de soluções que atendam aos interesses da população.
Renato Zucoloto (Progressista)
O Vereador Zucoloto posiciona seu voto como SIM.
André Rodini (Novo)
“Sou contra a implantação de pedágio ou cobrança de taxa de congestionamento no centro da cidade. Isso se deve ao fato de que, além da carga tributária já elevada para o pagador de impostos, acredito que a liberdade de deslocamento não deve ser restringida. Pelo contrário, o estímulo ao deslocamento livre deve ser incentivado para a melhoria do comércio central e da cidade como um todo”.
Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
“Sou a favor da Emenda que suprime a possibilidade de implantação do pedágio de congestionamento .Pensar nessa tributação como mecanismo de redução de congestionamento, sem antes pensar e executar atos de melhoria no transporte público urbano, é ilegal, sob o ponto de vista de que estaríamos privando os munícipes de ter acesso a via pública, por duas vezes. Uma pela péssima qualidade do transporte público e a outra pela restrição do acesso livre, o que fere drasticamente a liberdade e a vida civil dos cidadãos”.
Marcos Papa (Podemos)
“Há anos afirmo que as prioridades da mobilidade urbana de Ribeirão Preto são: transporte público de qualidade, calçadas trafegáveis e sombreadas e ciclovias interligadas. Pedágio urbano não!
Vereador Marcos Papa (Podemos), presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara”
Perla Muller (PT)
A mobilidade urbana é uma condição que afeta a qualidade de vida das pessoas e o modelo estrutural adotado pode colaborar para o reduzir ou aprofundar a desigualdade social.
Não há dúvidas que o planejamento adequado da mobilidade urbana pode ser um valioso instrumento de inclusão social e promotor de igualdade, como também prejudicar os mais fragilizados socialmente!
Avalio que o pedágio urbano em Ribeirão Preto ampliará as desigualdades socioterritoriais, afetando o acesso dos mais vulnerabilizados socialmente a bens, serviços, infraestrutura e a própria utilização dos espaços urbanos.
A cobrança para se circular em determinados territórios da cidade é obstáculo para o acesso e permanência das pessoas mais fragilizadas social e economicamente. É medida extrema que demanda, inclusive, profundo diálogo com a sociedade.
Não democratiza os espaços urbanos: o espaço na via congestionada é um recurso escasso e a cobrança por seu uso, elitiza sua usufruição, pois quem pode pagar vai continuar utilizando o carro. Não levará pessoas ricas a usar o transporte público. Aos mais economicamente vulnerabilizados, restará o transporte coletivo que, devemos reforçar, não é eficiente e nem de qualidade.
Há medidas muito mais eficientes e adequadas, acreditamos, para desestimular o uso do carro evitando congestionamentos e para proteger o meio ambiente que o pedágio urbano”.
Alessandro Maraca (MDB)
“Propus a retirada desse artigo pois acredito que seja importante que os cidadãos tenham a chance de expressar suas preocupações quanto a essa medida. Imagina só as dificuldades que empresas, comerciantes e prestadores de serviço enfrentariam com essa restrição de acesso. Além disso, os turistas e visitantes poderiam desistir de explorar o centro da cidade por causa dos custos extras, o que resultaria em perdas para o setor de turismo.
Em vez de criar essa tarifa, é importante considerar outras alternativas, como melhorar o transporte público, criar ciclovias e implementar semáforos inteligentes”.
O jornalismo do Grupo Thathi entrou em contato com todos os vereadores de Ribeirão Preto, e somente os nomes citados responderam o pedido até o fechamento do texto. O material será atualizado conforme a manifestação dos membros do legislativo municipal.
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