Duas manifestações chamaram a atenção da administração municipal, na manhã desta segunda-feira (1), em frente à sede do Palácio Rio Branco, no Centro de Ribeirão Preto.
Pais e alunos do CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente) Antônio Palocci realizaram levaram cartazes e fizeram coro para reivindicar a reforma do prédio da unidade. Na semana passada, o Ministério Público solicitou à Justiça a interdição do espaço, que conta com problemas na estrutura com fiações exposta, falta de extintores de incêndio, entre outros. A cobrança principal está na busca por um posicionamento da Prefeitura para que o caso seja resolvido e as crianças possam voltar a estudar em segurança.
Além desta movimentação, os servidores municipais também aproveitaram para reafirmar as dificuldades que tem encontrado nas negociações com a administração municipal para conseguir melhorias para a categoria. “Viemos aqui em manifesto por causa desse impasse já que o governo nos sinaliza na mesa de negociação com 0 % de recomposição salarial e isso é inconcebível. Estamos trazendo outros elementos para a discussão como a precarização e o sucateamento das nossas unidades tanto escolares, na saúde e demais setores”, afirmou Laerte Carlos Augusto, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto.
“As pessoas estão revoltadas e estamos muito próximos de uma greve geral. Infelizmente, do jeito que o governo tem colocado acho que na semana que vem os serviços públicos deverão estar paralisados. A gente sabe que não é o melhor, sabemos das dificuldades que a nossa população enfrenta, afinal temos a cidade toda esburacada, com serviços públicos de forma precária e com a greve irá atrapalhar ainda mais”, ressaltou Laerte.
Posição da Prefeitura sobre as manifestações
Em relação às manifestações dos servidores, a Prefeitura ouviu as reivindicações do Sindicato e que dos 145 itens da pauta entregue, foi analisado que 127 resultariam em um impacto financeiro, 14 delas tratam-se de adequações administrativas, em que a maioria já foi cumprida e, outras quatro precisam de análise para apresentar o impacto financeiro.
A Administração Municipal afirma à diretoria do Sindicato que o diálogo continua aberto e sempre continuará, porém ouviu todos os setores da administração e os mesmos se posicionaram negativamente ao reajuste solicitado, no valor de 5,48%.
Para que os servidores municipais e a sociedade conheçam as razões colocadas, a administração municipal fará uma apresentação pública com os dados referentes aos impedimentos prescritos pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, impossibilidade orçamentária e os aportes que devem ser realizados até o final de 2019 ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Sobre a manifestação do CAIC, a Secretaria Municipal da Educação informa que não houve qualquer notificação sobre interdição da escola. Mesmo assim, já foram tomadas medidas emergenciais por meio de visitas técnicas para elaboração de diagnóstico. A pasta já providenciou os orçamentos e abriu requisição para a instauração do processo de compra em caráter emergencial.
Já foi providenciado a licitação em que serão investidos R$ 3.702.077,81 em adequações elétricas e hidráulicas em toda a rede municipal de ensino e mais R$ 9.762.036,49 a serem investidos na manutenção geral das escolas municipais. Os envelopes serão abertos nos dias 9 e 10 de abril.
Em 2017 a atual administração já havia iniciado o levantamento das necessidades relacionadas à manutenção dos prédios das unidades educacionais e elaborado o ranking de escolas que prioritárias e iniciadas as manutenções. Já tiveram as reformas finalizadas a EMEF Nelson Machado. Atualmente a escola Dr. Jaime Monteiro de Barros passa por reforma na parte elétrica.
A pasta ainda informa que em 2018 foi aplicado recursos do orçamento público em índice superior ao limite mínimo exigido pela Constituição Federal na Educação Municipal. A aplicação de recursos em Educação atingiu 26,19% (acima do mínimo de 25% exigido pela legislação federal), ultrapassando em R$ 19 milhões os investimentos na área educacional do município.