Apresentado há um mês, o Projeto de Lei N° 107/2026 propõe a reutilização de bancas de jornais desativadas. O texto, proposto por Danilo Scochi (MDB), sugere a exploração de atividades comerciais diversas aos espaços, desde que respeitadas as normas urbanísticas, sanitárias, de segurança e de uso e ocupação do solo.
Conforme exposto, as novas permissões de uso poderão contemplar atividades no formato de comércio de conveniência, alimentação, bebidas, prestação de serviços ou outras atividades compatíveis com o interesse público, inclusive nos moldes de comércio ambulante regulamentado.
A iniciativa permite que essas estruturas sejam reaproveitadas para novas atividades comerciais, como:
• pontos de conveniência;
• pequenos comércios alimentícios;
• serviços urbanos;
• atividades inspiradas no modelo bem-sucedido dos food trucks;
• iniciativas de economia criativa.
Ainda segundo publicado, o Poder Executivo poderá promover levantamento periódico das bancas desativadas ou em estado de abandono no Município, com o objetivo de viabilizar sua requalificação e reinserção na atividade econômica urbana.
“Consideram-se desativadas ou em estado de abandono as bancas que estejam sem funcionamento por período superior a 180 dias, sem justificativa formal apresentada ao Poder Público”, avalia o documento.
Não há data prevista para discussão da pauta em plenário.
