Termina nesta segunda-feira (12) o prazo dado pela Justiça para que a Prefeitura de Ribeirão Preto retire do Centro Cultural Palace a estrutura administrativa da Secretaria municipal de Cultura. Até a última sexta-feira (09), nenhuma decisão judicial havia suspendido a medida, determinada pela Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
Quando a desocupação foi determinada, a prefeitura emitiu nota, informando que a atuação no centro cultural era provisória e que seria encerrada com a transferência da pasta para o Palácio Rio Branco.
“Em razão da decisão judicial, a Administração Municipal tomará as medidas jurídicas cabíveis, a fim de poder concluir a transferência da secretaria”, diz o texto.
A magistrada atendeu a um pedido do historiador e ex-vereador José Antonio Lages, que alegou irregularidade na ocupação do prédio, que é tombado como patrimônio histórico.
“A situação constatada parece apontar para uma extrapolação dos limites legais de destinação dos espaços ali existentes, o que é corroborado pelo teor do ofício, por meio do qual a pasta admite a utilização de salas do Centro Cultural, supostamente até que se transfira para outro local. A permanecer tal situação, aparentemente irregular, igualmente se coloca em risco o bom funcionamento dos inúmeros programas culturais abertos à população que lá se desenvolvem”, diz um trecho da decisão.
A multa prevista no despacho é de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
A administração transferiu para o local a maior parte dos funcionários da secretaria para a realização das obras na sede da pasta, dentro do complexo do Morro do São Bento. Após a reforma, o local deve receber o projeto “Fábrica de Cultura 4.0”, da Secretaria estadual de Cultura.
Em resposta ao Portal da Thathi, a Secretaria de Cultura e Turismo emitiu a seguinte nota:
“A Secretaria da Cultura e Turismo está cumprindo a liminar e está em processo de mudança desde quinta-feira, dia 8 setembro”.
Matéria atualizada dia 12/09/2022, às 18h26min