O prefeito Duarte Nogueira enviou para aprovação da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira, dia 24, dois projetos de lei para regularização de débitos. O primeiro deles é válido para praticamente todos os tipos de impostos em atraso contraídos junto à prefeitura – como IPTU, ISS, ITBI etc. –, com exceção para multas ambientais ou contratuais.
O desconto chega a ser de 100% nos juros, no caso de pagamento à vista. O segundo projeto criado pelo prefeito é exclusivo para quitar as dívidas contraídas com a Saerp. Se aprovado pela maioria dos vereadores, as contas de água e esgoto em atraso poderão ser parceladas em até 60 meses.
No caso dos débitos dos tributos municipais, o prazo máximo de renegociação será de 24 meses com desconto de até 90% nas multas e isenção de até 100% nos juros. Já no caso dos débitos com água e esgoto, da Secretaria Municipal de Água e Esgotos (Saerp), o prazo de renegociação será de sessenta meses com isenção de até 100% nos juros e multas, no caso dos pagamentos à vista.
Segundo levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda, 64.718 contribuintes foram inscritos na Dívida Ativa do município até o final do semestre passado por não terem pago o IPTU deste ano.
“É uma grande oportunidade para a prefeitura recuperar créditos e, sobretudo, para a população colocar as contas em dia, economizando muito em juros”, disse o prefeito, lembrando que com o último programa de recuperação de crédito lançado pela prefeitura no ano passado a prefeitura conseguiu renegociar mais de R$ 120 milhões em dívida com os munícipes. “Cerca de 160 mil cidadãos inadimplentes, na época, conseguiram regularizar suas situações com a Secretaria da Fazenda ou com a Saerp”, contou Nogueira.
