A Prefeitura de Ribeirão Preto deve repassar mais R$ 9,6 milhões ao Consórcio ProUrbano, responsável pelo transporte coletivo da cidade. A cidade firmou um termo de adesão a um regime de subsídio do governo federal, que vai repassar os recursos para ajudar no custeio da gratuidade do transporte para idosos acima de 65 anos.
A adesão ocorre uma semana depois de a administração enviar para a Câmara um projeto de lei que repassa R$ 70 milhões como “indenização” às empresas, além de perdoar todas as multas aplicadas ao longo de 10 anos de contrato.
O financiamento parcial, pela União, do transporte dos idosos foi aprovado em julho deste ano pelo Congresso e tem como contrapartida a manutenção, pelos Estados, de um regime tributário diferenciado para a produção de biocombustíveis.
Para receber o dinheiro, os governos estaduais e municipais têm de renunciar a ações judiciais que contestem esse regime.
Subsídio
O mesmo projeto de lei que autoriza a indenização de R$ 70 milhões fala em estabelecer um regime de subsídio às tarifas cobradas pelo ProUrbano. O texto, contudo, não detalha valores nem a modalidade dessa “ajuda” ao consórcio.