Instituto Mentoria Ribeirão
Nas próximas eleições, em 2020, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto pode ter o número de vereadores reduzido dos atuais 27 para 22. A decisão é consequência de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de novembro de 2017, que considerou constitucional uma emenda da própria Câmara, de 2012, que torna obrigatória a redução.
No entanto, a decisão final sobre quantas cadeiras estarão em disputa nas eleições de 2020 caberá aos atuais vereadores. Para isso, eles podem apresentar outra emenda à Lei Orgânica, mantendo o número de legisladores em 27. Ainda não há qualquer projeto nesse sentido protocolado na Casa.
A diminuição do número de integrantes do Legislativo local foi o principal ponto de discussão do programa Mentoria Ribeirão 2020, apresentado segunda-feira (25/3) pelo empresário Chaim Zaher. A manutenção ou redução do atual número de vereadores dividiu os convidados do programa.
Para o vereador Renato Zucoloto (PP) disse ser favorável à redução, mas defende que seja feito um amplo debate com a sociedade para que seja definido o número de representantes de Ribeirão Preto.
“Em perdendo cinco vereadores, a Câmara perde representatividade. Há um movimento para que [o número] fique em 22 vereadores, mas o debate com a sociedade civil para que fique em 27 é importante. Já me posicionei publicamente a respeito da redução e, hoje, ecoa na sociedade civil sinais para essa redução. Mas, os argumentos daqueles que defendem 27 são altamente razoáveis e relevantes. Por isso, entendo que esse debate pode ser levado para dentro da Câmara”, afirmou o vereador.
Para o consultor político Fábio Soares, a redução para 22 vereadores não é aconselhável, sobretudo do ponto de vista político. “É evidente que a redução de custo é um fator importante. No entanto, ela também provoca a diminuição do espaço do Legislativo, que pode perder representatividade. Para um prefeito, é mais fácil controlar 11 vereadores do que 14”, disse.
De acordo com o advogado Dirceu Chrysóstomo, a redução de cinco vereadores em 2020 poderá representar uma redução de cerca de R$ 4,5 milhões por ano, no orçamento do Legislativo, sem contar os custos indiretos.
Fake news
Ainda dentro do tema eleições, um dos assuntos discutidos no programa foi a profusão de fake news nas campanhas eleitorais e os perigos que representam para a sociedade. Mas, uma questão em especial ganhou dimensão, relacionada com a capacidade de a Justiça responder, rapidamente, aos efeitos provocados por uma notícia falsa.
“Tanto o Judiciário como o Ministério Público foram moldados para um tipo de evento durante as eleições. Só que a Internet é uma revolução e, como toda revolução, traz inovações para as quais as instituições não estão preparadas. O MP, Poder Judiciário, os órgãos que deveriam controlar, foram feitos para outro tipo de plataforma. Por isso, temos de reelaborar a estrutura do MP e do Judiciário para tentar coibir esse tipo de crime, que é gravíssimo”, afirmou o promotor de Justiça, Alexandre Marques Pereira.
Aeroporto
Outro ponto abordado no Mentoria Ribeirão 2020 de segunda-feira disse respeito ao futuro do aeroporto internacional Leite Lopes. A base das discussões foi o anúncio de que o município de São Carlos terá um aeroporto similar.
A cidade, localizada a cerca de 100 quilômetros de Ribeirão Preto, deu início ao processo de internacionalização do aeroporto, que está sendo instalado em uma área onde anteriormente se localizava o Museu da TAM.
Assim como o projeto de Ribeirão Preto, o futuro aeroporto de São Carlos também será voltado para a área de cargas. Oficialmente, o local será usado para o transporte de peças da companhia aérea que é responsável pelo local. No entanto, os convidados acharam que esse perfil será ampliado para o transporte de cargas, em geral.
A decisão, que envolve a recuperação da área onde estava provocou apreensão e críticas entre os convidados. “É um assunto vergonhoso. Há 30 anos que ouço falar da internacionalização do aeroporto Leite Lopes e nada é feito”, afirmou o empresário Maurílio Biagi.
“Ultimamente, a gente anda perdendo muitas coisas que viriam para Ribeirão Preto”, completou Chaim Zaher.
Para todos os convidados, a saída para a transformação efetiva do Leite Lopes em um aeroporto internacional é a união de todos os atores políticos locais, independentemente da filiação partidária.
“Há uma evidente falta de vontade política das lideranças de Ribeirão Preto, em todos os níveis, para que possamos, efetivamente, ter um aeroporto adequado. Mas, agora, não cabe aqui achar culpados. Precisamos unir os esforços, porque estamos ficando para trás. Para nós, o bonde da História já passou”, concluiu o vereador Renato Zucoloto.
Confira quais convidados fizeram parte do programa:
DIRCEU CHRYSÓSTOMO, advogado e presidente do Instituto Mentoria 2020;
GILBERTO ABREU, doutor em Educação;
SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA NETO, juiz da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e da 305ª Zona Eleitoral;
ALEXANDRE MARCOS PEREIRA, promotor de Justiça, Bacharel em Direito, com especialização em Direito Privado e Processo Civil;
ALEXANDRE MATURANA, advogado especialista em Direito Público e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político;
FABIO SOARES, publicitário e consultor político, especialista em Marketing Político e Eleitoral e membro da Associação Brasileira de Consultores Políticos;
RENATO ZUCOLOTO vereador (PP), professor universitário e analista judiciário na Justiça Federal;
MAURILIO BIAGI, empresário e vice-presidente do Instituto Ribeirão 2030;