Em menos de 45 dias, foram feitas 4.559 renegociações através do Programa Refis Ribeirão 2025, um total de R$9.233.834,05 em dívidas. Isso é o que aponta o balanço divulgado pela Prefeitura de Ribeirão Preto, através da Secretaria da Fazenda, com dados compilados até a última segunda-feira (13).
Do total de renegociações, 3.697 foram ativadas – a ativação depende do pagamento da primeira parcela da dívida, que pode ser feito até o último dia do mês em que a renegociação foi concretizada. O tipo de débito que lidera os acordos é o de IPTU, seguido por taxas de funcionamento de empresas e ISS.
Nesta edição do programa, que está em vigor desde o dia 1º de setembro, são oferecidas condições mais vantajosas para a regularização de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2024 com a Prefeitura e com a Saerp, a Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto. O Refis Ribeirão 2025 disponibiliza parcelamentos em até 120 vezes, condições inéditas para grandes devedores e incentivos para regularização de imóveis.
O programa foi planejado para contemplar todos os perfis de contribuintes e segue aberto até o dia 23 de dezembro. “Este é o momento para que munícipes e empresários regularizem suas dívidas e contribuam para o futuro de Ribeirão Preto. Ampliamos descontos, estendemos prazos e criamos novas modalidades para facilitar a adesão. Participar do programa é, ao mesmo tempo, resolver pendências financeiras e ajudar nossa cidade a ter mais recursos para investir no desenvolvimento econômico e na melhoria dos serviços públicos”, destacou o prefeito, Ricardo Silva.
Avanços em relação ao programa anterior
Na edição passada, o pagamento à vista concedia redução de 100% nos juros e 90% na multa moratória. Agora, o benefício é ainda maior: 100% de desconto tanto na multa quanto nos juros. O parcelamento também ficou mais vantajoso:
- 12 parcelas: desconto subiu de 60% para 85%;
- 24 parcelas: de 50% para 75%;
- Inclusão de novas opções: 36 parcelas (65% de desconto) e 60 parcelas (55% de desconto).
Abrangência e condições
O Refis Ribeirão abrange débitos de natureza tributária e não tributária com a Prefeitura e com a Saerp – Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto. Entre eles estão: IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais, tarifas de consumo de água, coleta, afastamento e tratamento de esgoto, além de multas aplicadas pela fiscalização municipal e pela Saerp.
- Condições para dívidas de até R$ 500 mil:
À vista: 100% de desconto em multas e juros
Até 12 parcelas: 85% de desconto
Até 24 parcelas: 75% de desconto
Até 36 parcelas: 65% de desconto
Até 60 parcelas: 55% de desconto
- Condições inéditas para grandes devedores (acima de R$ 500 mil):
À vista: 100% de desconto
Até 36 parcelas: 90% de desconto
Até 60 parcelas: 80% de desconto
Até 120 parcelas: 70% de desconto
Incentivo à regularização de imóveis
Uma das novidades é o incentivo para a regularização de contratos de gaveta. Quem tiver transações de imóveis formalizadas até 31 de dezembro de 2024, poderá regularizar com alíquotas reduzidas no ITBI, parcelar em até 12 vezes e ter 100% de desconto em juros e multas. As alíquotas seguem o modelo do Minha Casa, Minha Vida:
Faixa 1 – até R$ 170 mil: 0,25% financiada / 1,00% quitada
Faixa 2 – até R$ 264 mil: 0,30% financiada / 1,25% quitada
Faixa 3 – até R$ 350 mil: 0,35% financiada / 1,50% quitada
Faixa 4 – até R$ 500 mil: 0,40% financiada / 1,75% quitada
Adesão
O prazo para adesão ao Programa Refis Ribeirão 2025 é válido até o dia 23 de dezembro. O processo é fácil e feito totalmente online, através do portal www.ribeiraopreto.sp.gov.br/refisribeirao.
Basta acessar o site, fazer o login com os dados vinculados ao gov.br, acessar as dívidas e escolher as condições de pagamento que mais se adequam ao seu bolso. Em caso de dúvidas, a Prefeitura de Ribeirão Preto disponibiliza um Call Center, através do telefone (16) 3519-3450. Também é possível aderir ao programa de forma presencial:
- Poupatempo (sem necessidade de agendamento)
Av. Presidente Kennedy, 1500
Segunda a Sexta: 9h às 15h
Sábado: 9h às 11h
- Administrações Regionais
Regional Norte/Leste
Av. Saudade – 2282 (entrada Rua Aliados)
- Regional Bonfim Paulista
Rua Professor Felisberto Almada, 566
Segunda a Sexta: 08h30 às 11h e das 13h30 às 16h
