Depois de pedir vistas do processo, o Ministro do STF, Nunes Marques conseguiu barrar uma decisão que já estava com maioria no Supremo: dar aos pensionistas do INSS que recolheram no teto de contribuições, antes de 1994, o direito de revisar os seus benefícios e aumentar significativamente os ganhos.
A decisão ficou marcada para a sessão desta quarta-feira (23), a partir das 14 horas. A tendência é que a regra seja aprovada, porque a maioria dos ministros já votou a favor da revisão da vida toda em março.
Fontes do governo, no entanto, acreditam que se houver a aprovação, os custos para a previdência seriam bilionários. O marco temporal de julho de 94 foi definido em 1999. Até então, o cálculo do benefício considerava a média das contribuições dos últimos 3 anos. Depois, foi aprovada lei que determinou que a média seria feita com salários da vida toda, mas a partir de julho de 94 — momento de estabilização do real.
É sempre bom lembrar que não são todos os pensionistas que terão direito ao aumento de benefícios. Somente quem pagou no teto da previdência e não diminuiu o valor pago, e quem , dentro dessas condições, aposentou-se depois de 2012, já que o tempo de reivindicação do direito é de 10 anos.
