O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva, assinou nesta quinta-feira, dia 20, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, o termo de adesão ao Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência. O evento, promovido pela DRADS Ribeirão Preto (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social), contou com a presença de prefeitos e secretários de Assistência Social de diversas cidades da região.
“Nós precisamos combater o ciclo da violência. Para romper esse ciclo, é fundamental dar à mulher mais autonomia. O Auxílio-Aluguel é um ponto de partida importante”, afirmou o prefeito Ricardo Silva.
O Auxílio-Aluguel é um apoio financeiro temporário do Estado para garantir moradia e/ou um espaço de proteção à mulher vítima de violência doméstica com medida protetiva. O valor é de R$ 500 mensais, por até 6 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por mais 6 meses, desde que a assistência social comprove a continuidade da vulnerabilidade da beneficiária. O pagamento será realizado por meio da Poupança Social do Banco do Brasil, sem a necessidade de comprovação de uso do recurso.
Para ter acesso ao Auxílio-Aluguel, a mulher deve atender aos seguintes requisitos: renda familiar anterior à separação de até 2 salários mínimos, residir no Estado de São Paulo, ter medida protetiva vigente e comprovar situação de vulnerabilidade, conforme o artigo 2°, inciso IV, da Lei n° 17.626, de 7 de fevereiro de 2023.
“Hoje, vemos um número alarmante de casos de violência física contra a mulher, sem contar a violência psicológica e econômica”, destacou o prefeito.
O cadastro será realizado pela Secretaria de Assistência Social, com agendamento prévio e orientações sobre a documentação necessária. Informações sobre o início dos cadastramentos estão disponíveis pelo telefone (16) 3603-1199, na Seção de Serviços e Programas de Atendimento Especial à Mulher.
