Uma resolução publicada nesta segunda-feira (07) pelo Sassom (Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários) de Ribeirão Preto cria limites para a realização, pelos servidores municipais e seus dependentes, de uma série de procedimentos de saúde. A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do órgão municipal.
Pela determinação, os beneficiários terão direito a duas consultas eletivas (não urgentes) por mês. Procedimentos de psicologia, psicoterapia e acupuntura ficam restritas a 40 guias anuais; Fonoaudiologia e terapia ocupacional: 25 guias anuais; Fisioterapia domiciliar: 25 guias anuais; Fonoaudiologia Domiciliar: 25 guias anuais; e Fisioterapia para Assoalho Pélvico: 30 guias anuais.
A mesma resolução obriga os servidores que precisarem de mais consultas e sessões do que o fixado a pagar “100% sobre o valor pago pelo Sassom” aos profissionais credenciados. Esse pagamento deve ser feiro “em espécie”, diretamente ao serviço, ou mediante autorização para desconto em folha.
Mudanças
A publicação da resolução ocorre uma semana após a prefeitura desistir de um projeto de lei que promovia uma série de mudanças no Sassom. O governo Duarte Nogueira (PSDB) tentou aprovar um aumento na contribuição dos funcionários – de 5% para 6% – além de implantar novas regras para a isenção de dependentes.
O chefe do Executivo pediu a retirada do projeto depois que a Justiça barrou a votação da proposta, pelo Legislativo, em regime de urgência especial.