Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (13), os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram o Projeto de Lei substitutivo que restringe o uso de qualquer dispositivo eletrônico durante o período de atividade escolar no município, e outros quatro projetos mais.
Em seguida à votação da Ordem Do Dia, Diácono Ramos (União Brasil) foi o único vereador a propor um discurso no pinga-fogo. Argumentou sobre inclusão, trabalho conjunto entre os políticos e a troca de experiências com nomes velhos da Casa.
Poucos políticos ainda ocupavam suas cadeiras quando Diácono foi convidado ao microfone do plenário. Pelas lentes da transmissão oficial do legislativo na TV Câmara, foi possível identificar ao menos cinco vereadores presentes e o presidente, enquanto Ramos caminhava ao púlpito.
Todos os 22 políticos registraram presença na Sessão Ordinária, mas apenas dois vereadores – Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) e Junin Dedê (PL) – ouviram por completo o discurso do político recém-chegado. Os argumentos foram apresentados em cinco minutos.
“Estou desenvolvendo um trabalho para aqueles que não sao notados e as vezes incomada alguns, mas seguimos trabalhando, fico grato por acompanhar nosso trabalho”, disse Diácono sobre o ocorrido, com exclusividade ao jornalismo do Th+.
O pinga-fogo destina espaço de fala aos vereadores que pretendem debater assuntos de interesse coletivo.
Sem celular, de novo
A proposta foi assinada pelo presidente do legislativo, Isaac Antunes (PL). Todos os 21 vereadores votantes – com exceção do próprio Isaac – se manifestaram de forma favorável à pauta, já tratada em âmbito federal e estadual.
Segundo expõe o vereador, a necessidade de uma lei municipal se faz por adaptações das legislaturas à realidade do município.
“A lei federal proíbe também o uso de celular nas faculdades e a gente acha muito restrito. A lei vai ser mais profícua no ensino fundamental. Acompanhamos o governo do Estado e estamos fazendo uma lei específica para o nosso município”, justificou Isaac Antunes.
A proibição do uso de celulares nas escolas é respaldada pela Lei Estadual nº 18.058/2024 e pela Lei Federal nº 15.100/2025.
A determinação municipal vale para quaisquer equipamentos com acesso à internet. O bloqueio dos estudantes ao mundo digital também inclui o recreio, intervalo entre as aulas e atividades extracurriculares.
O uso do dispositivo é permitido somente por necessidade pedagógica ou auxílio ao aluno com deficiência. A aplicação da lei deve ocorrer em 30 dias.
Além do PL que bloqueia o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas da cidade, os políticos aprovaram outras quatro questões apresentadas ao plenário. São elas:
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 10/2025 – Prefeito Municipal – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
- Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025 – Igor Oliveira (MDB) – Concede Título de Cidadão Ribeirão-pretano ao senhor “Dázio Vasconcelos”, conforme especifica.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 18/2024 – Paulo Modas (PSD) – Inclui no calendário oficial de eventos do município o “Dia de Combate à Síndrome de Sjögren”, conforme especifica e dá outras providências.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 12/2025 – Prefeito Municipal – Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 78.244,36 (setenta e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação de convênio nº 880034/2018 para devolução de saldo remanescente para conclusão da prestação de contas, na Secretaria Municipal de Esportes, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Assista na íntegra:
