O Tribunal de Contas (TCE) de São Paulo determinou o arquivamento do processo que irregularidades no uso de recursos, por parte da Prefeitura de Ribeirão Preto, de combate ao covid-19 para cobrir o rombo do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
A informação foi revelada com exclusividade pelo Grupo Thathi e, na sequência, o Ministério Público decidiu abrir um inquérito civil para apurar o caso. A suspeita era de improbidade administrativa por parte do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Segundo levantamento realizado pelo Instituto Ribeirão 2030, a novela do IPM é resultado de uma série de gestões temerárias, que levaram o instituto de registrar um rombo que se aproxima de R$ 400 milhões, o que obrigou a prefeitura a efetuar o repasse para garantir o pagamento dos aposentados.
De acordo com o TCE, os documentos apresentados demonstraram que o dinheiro, mesmo proveniente de receitas federais, era de natureza não vinculada, o que permitia a livre utilização por parte do município. O parecer confirma análise de especialistas ouvidos pelo Grupo Thathi na ocasião.
“Considerando que as apurações realizadas pela fiscalização não identificaram desvio de finalidade nos recursos utilizados, determino a expedição de ofício ao e. subscritor, encaminhando-lhe cópia dos documentos e manifestações anexados nos eventos 43 e 49, com posterior arquivamento deste protocolado”, disse o parecer..