O vereador Danilo Scochi (MDB) apresentou um Projeto de Lei que pune o cidadão que for flagrado urinando em qualquer via pública da cidade – em especial, durante a realalização de grandes eventos, como o carnaval de rua. O texto aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Ribeirão Preto, sem data prevista para votação no plenário.
O Projeto sujeita o infrator à advertência e multa de um terço do salário mínimo nacional – atualmente avaliado em R$ 1.518.
“As sanções poderão ser aplicadas, em conjunto ou isoladamente, considerando-se as condições pessoais do infrator e as circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, facultada a utilização de meios informatizados e equipamentos eletrônicos na apuração da respectiva infração”, define o vereador Scochi.
O Projeto de Lei ainda define a promoção de campanhas preventivas de conscientização por parte do poder Executivo, “com vistas ao apoio e à adesão da população aos termos desta lei, em especial, quando da realização de grandes eventos na cidade como o carnaval de rua”, ainda conforme determinado.
Scochi justifica o Projeto de Lei com objetivo além da punição ao infrator, mas como uma forma de conscientizar sobre a civilidade e sua necessidade para a convivência harmônica entre os munícipes.
“Mais do que prever sanções, pretendemos, a partir de agora, munir o Poder Público de um instrumento de atuação muito mais poderoso, o de conscientização, fazendo com que a população entenda, de fato, a necessidade de respeito à civilidade e convivência social harmônica”, escreve o político.
O Projeto foi apresentado em junho, e não há data para discussão. Clique aqui e leia o texto na íntegra.
