Os vereadores de Ribeirão Preto votam nesta quarta-feira (12), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar N°28/2026, que doa um terreno público à Fazenda Pública do Estado de São Paulo visando a construção de uma nova escola estadual no município.
A pauta foi proposta pelo prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD). O terreno está localizado na rua Serra Negra, no bairro Jardim Iara. Ao todo, o terreno soma área total de 7.656,00 metros quadrados.
Ainda segundo o texto, a área foi avaliada em pouco mais de R$ 4.5 milhões.
“Todas as despesas decorrentes da doação ora autorizada, relativas à lavratura da escritura pública e seu respectivo registro, correrão por conta do Estado de São Paulo, correndo as demais despesas por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município, suplementadas oportunamente se necessário”, determina o Projeto de Lei Complementar.
Conforme justificado pelo autor do Projeto, “a Lei Complementar nº 1.159, de 18 de dezembro de 2000 já autorizava a doação do referido imóvel ao Estado de São Paulo, porém, não trazia identificação de matrícula e cadastro da área, bem como não a desafetava”.
A Sessão Ordinária acontece a partir das 18h30, com transmissão pela TH+TV. Assista pelos canais 32.1 ou 522, além do YouTube.
Ordem do Dia
Saiba o que será discutido durante o evento político de hoje (12):
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | 1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 28/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO BAIRRO JARDIM IARA, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 184/2026 ao PLC 28/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 197/2026 ao PLC 28/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
1 | 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 28/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO BAIRRO JARDIM IARA, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 184/2026 ao PLC 28/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 197/2026 ao PLC 28/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 208/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 198.0000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DOS ESPORTES Nº 69/2025 – TRANSFEREGOV.BR Nº 976882 REFERENTE A EP – EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CECL nº 5/2026 ao PL 208/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 182/2026 ao PL 208/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 194/2026 ao PL 208/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
| Substitutivo nº 1 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DOS ESPORTES Nº 69/2025 – TRANSFEREGOV.BR Nº 976882 REFERENTE A EP – EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada | |
3 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 212/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.700.964,76 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 185/2026 ao PL 212/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 198/2026 ao PL 212/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 267/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.385.000,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL FEDERAL, VISANDO ATENDER ADEQUAÇÃO AO COMUNICADO GP Nº 15/2026 DO TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 179/2026 ao PL 267/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 191/2026 ao PL 267/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 268/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL DE COMISSÃO, VISANDO ATENDER ADEQUAÇÃO AO COMUNICADO GP Nº 15/2026 DO TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 180/2026 ao PL 268/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 192/2026 ao PL 268/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
6 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 269/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR RECURSO FEDERAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CCJR nº 193/2026 ao PL 269/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 178/2026 ao PL 269/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
7 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 278/2026 – PREFEITO MUNICIPAL – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.000,00 (DUZENTOS E UM MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL ESTADUAL COM FINALIDADE DEFINIDA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ZELADORIA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Parecer CFOFCT nº 181/2026 ao PL 278/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 195/2026 ao PL 278/2026 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. |
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