Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, realizada na última quinta-feira (8), os vereadores apresentaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que eleva de 22 para 27, o número de cadeiras para vereadores, a partir da próxima eleição.
Segundo a justificativa da proposta , a alteração vai de encontro ao que foi julgado no Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário (RE 881.442). Na ocasião, o plenário do STF entendeu ser constitucional a alteração efetuada à época.
Entretanto, seguindo os parâmetros constitucionais que norteiam a fixação do número de cadeiras do Poder Legislativo municipal, salienta—se que 22 (vinte e duas) cadeiras está abaixo da permissibilidade, porquanto o artigo 29 da Carta Magna, na alínea ”j”, autoriza 27 (vinte e sete) Vereadores nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes, conforme diretriz incluída pela Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009.
Dos 22 vereadores, 14 já assinalaram que concordam com a proposta. São eles: André Trindade (União), Branco Veiga (Republicanos), Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), Duda Hidalgo (PT), França (PSB), Franco Ferro (PRTB), Isaac Antunes (PL), Jean Corauci (PSB), Matheus Moreno (MDB), Maurício Gasparini (União), Maurício Vila Abranches (PSDB), Neto Delegado (PP), Paulo Modas (União) e Sérgio Zerbinato (PSB).
O Portal Farolete, de responsabilidade do jornalista Cristiano Pavini, levantou quanto essa modificação vai custar aos cofres públicos. Segundo o portal, cada vereador representará um adicional de R$ 700 mil aos cofres públicos, incluindo o seu subsídio, salários e benefícios de seus cinco assessores . Como serão cinco vereadores a mais, o valor será de R$ 3,5 milhões ao ano.
A proposta vai passar pelas comissões e deverá ser debatida em plenário, para ser aprovada ou rejeitada.
