Os vereadores de Ribeirão Preto rejeitaram, durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta terça-feira (23), o veto total proposto pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que dispõe sobre a divulgação regular dos dados relativos aos casos de dengue em Ribeirão Preto.
O veto total ao Projeto de Lei N° 20/2024, de autoria do vereador Marcos Papa (Podemos), foi negado em discussão única. De todo o corpo legislativo municipal, apenas Isaac Antunes (PL), Brando Veiga (Republicanos), França (PSD) e Zerbinato (PSDB) não votaram.
Nos artigos do PL, Papa determina a obrigatoriedade de divulgação regular, semanal e transparente dos casos de dengue ocorridos no Município de Ribeirão Preto, em observância ao princípio da publicidade.
“A presente propositura tem como objetivo publicizar de forma regular os dados referentes aos casos de dengue no município, permitindo com que a população esteja ciente da situação epidemiológica, facilitando a adoção de medidas preventivas e contribuindo para o controle da doença”, justifica.
No veto total, de autoria do prefeito municipal, Duarte Nogueira (PSDB) afirma que o Painel Epidemiológico, disponível no site da Secretaria Municipal de Saúde, contempla todos os dados que o Autógrafo indica para serem disponibilizados para consulta.
“O que se conclui, portanto, é que não se trata de norma autorizativa e, sim, de norma com nítido viés impositivo, o que vem sendo rechaçado pelos nossos Tribunais em especial pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo”, acusa Nogueira ao justificar o veto.
A abertura de dois créditos especiais, que somam um valor milionário em conjunto, também foram aprovados. Todos os vereadores presentes foram favoráveis, e os valores serão destinados à prefeitura, por meio da Secretaria da Saúde.
Os vereadores aprovaram ainda a realização de sessão solene em comemoração aos 20 anos do curso de teatro do TPC – Teatro Popular de Comédia. A homenagem foi apresentada em projeto de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB).
Confira o que foi votado
– Discussão Única do Veto nº 7/2024 – Prefeito Municipal – Veto total ao Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria do vereador Marcos Papa (Podemos), que dispõe sobre a divulgação regular dos dados relativos aos casos de dengue em Ribeirão Preto. Rejeitado o veto.
– Discussão Única do Projeto de Lei nº 43/2024 – Prefeito Municipal – Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação, considerando Resolução SS nº 20, de 08 de fevereiro de 2024, na Secretaria Municipal da Saúde, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
– Discussão Única do Projeto de Lei nº 47/2024 – Prefeito Municipal – Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação – emenda parlamentar, considerando a Resolução SS nº 16, de 05 de fevereiro de 2024, na Secretaria Municipal da Saúde, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
– 1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 – Prefeito Municipal – Prorroga o prazo previsto no artigo 2º da Lei Complementar nº 720, de 30 de dezembro de 1997, que autorizou a concessão de uso de próprio municipal à Sociedade Comunitária e Cultural dos “Embaixadores dos Campos Elíseos”, conforme especifica. Aprovado.
– Discussão Única do Projeto de Resolução nº 23/2024 – Alessandro Maraca (MDB) – Autoriza a realização de sessão solene em comemoração aos 20 anos do curso de teatro do TPC – Teatro Popular de Comédia, conforme especifica. Aprovado.