O prefeito Coronel Fábio Cândido anunciou nesta terça-feira, 2 de setembro, a criação do Comitê Gestor responsável por elaborar o Estatuto Municipal de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa representa um avanço nas políticas públicas voltadas à inclusão, acolhimento e garantia de direitos das pessoas com TEA e suas famílias.
O Comitê Gestor será presidido pelo professor Frederico Afonso, doutor em Direitos Humanos, especialista em autismo e pai de três crianças dentro do espectro. Durante o anúncio, o prefeito também comunicou que Frederico Afonso assumirá o cargo de secretário municipal de Direitos Humanos, nova pasta criada pela atual gestão, com aprovação da Câmara Municipal.
“A criação da Secretaria de Direitos Humanos e a escolha do professor Frederico Afonso como secretário reforçam nosso compromisso em unir conhecimento técnico e sensibilidade para cuidar de quem mais precisa”, disse o Prefeito.
Composição do Comitê Gestor
O comitê contará com representantes do Executivo das seguintes secretarias:
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher e Pessoas com Deficiência
- Fundo Social de Solidariedade
O Legislativo Municipal será representado pelo vereador Alex de Carvalho, que tem se dedicado a estudos e pesquisas sobre o tema e trará sua experiência adquirida junto às famílias de crianças atípicas.
Também integrarão o comitê representantes da sociedade civil organizada, como a Associação Renacer, Associação Borboleta Atípica, APAE e AMA.
Próximos passos
Após as reuniões do comitê e a construção do texto final, o Estatuto Municipal de Proteção às Pessoas com TEA será encaminhado à Câmara Municipal em forma de projeto de lei do Executivo, para apreciação e aprovação dos vereadores.
A primeira reunião do comitê gestor já está agendada para o dia 17 de setembro.
“Estamos dando um passo histórico para tornar Rio Preto uma cidade mais inclusiva, humana e preparada para acolher todas as famílias. O Estatuto Municipal de Proteção às Pessoas com TEA será um marco na garantia de direitos e na construção de uma sociedade mais justa e solidária”, finalizou o Prefeito.
