O silêncio foi a resposta. Rubem Bottas, secretário licenciado de Saúde de Rio Preto (SP), compareceu na manhã desta quinta-feira (21) à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura o convênio de R$ 11,9 milhões com a Santa Casa de Casa Branca para realização de 63 mil exames. Mas, amparado por habeas corpus preventivo concedido pela juíza da 8ª Vara Regional de Garantias, Júlia Inêz Costa Galceran, Bottas não respondeu a nenhum questionamento.
Invocando o direito constitucional de não se autoincriminar, o ex-secretário manteve-se em silêncio durante toda a sessão. O presidente da comissão, vereador Renato Pupo (Avante), chegou a perguntar ao secretário “o que o levou a assinar o contrato de R$ 11,9 milhões com a Santa Casa de Casa Branca”, mas não obteve resposta.
Diante da decisão judicial, Pupo decidiu encerrar a fase de questionamentos, mas abriu a palavra para os membros da CEI e para os vereadores presentes. “Seu direito ao silêncio foi respeitado, mas vai poder se manifestar na hora certa”, disse Pupo, que rebateu a única afirmação feita por Bottas, de que a CEI não seria “imparcial”.
“Essa comissão é imparcial sim. Tanto que foi assinada pelos 23 vereadores dessa Casa, a maioria da base”, afirmou o presidente.
Manifestações dos vereadores
Bruno Moura (PL), membro da CEI, respeitou a decisão judicial e não fez questionamentos. Já João Paulo Rillo (PT), suplente, reconheceu que Bottas é profissional renomado na medicina, mas apontou que não tem experiência como gestor público.
Rillo destacou que o principal objetivo da CEI, neste momento, é recuperar os R$ 4,7 milhões pagos adiantados à Santa Casa de Casa Branca, que já teve o convênio encerrado, mas até o momento teria devolvido apenas R$ 950 mil. “Encaminho para que a CEI peça o bloqueio dos bens do secretário e do prefeito Fábio Candido”, sugeriu.
Lamentos pelo silêncio
Alex de Carvalho (PSB), Alexandre Montenegro (PL), Felipe Alcalá (PL), Odélio Chaves (Podemos) e Pedro Roberto (Republicanos) também se manifestaram, lamentando o silêncio de Bottas. Todos ressaltaram que esse seria o momento de esclarecer as dúvidas que pairam sobre o convênio e o adiantamento dos recursos.
Questionamentos sem resposta
O relator Abner Tofanelli (PSB) fez uma cronologia do episódio, desde a aprovação do convênio pelo Conselho Municipal de Saúde até o depoimento do provedor da Santa Casa de Casa Branca, Willian Vieira Lemes, que declarou, na terça-feira (19), que não abriria mão do convênio. “O que o levou a assinar esse convênio? Quem autorizou?”, questionou o relator, que não teve resposta.
“Caso de polícia”
A tentativa de oitiva de Bottas foi a segunda reunião pública da CEI. A primeira ocorreu na sexta-feira (15), com a presença do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo. Na ocasião, Araújo fez uma retrospectiva do caso e apontou o secretário e o prefeito como os “responsáveis” pelo convênio, chamando o episódio de “um caso de polícia”.
