A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, em votação única na quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 225 milhões. O financiamento será realizado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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A proposta foi aprovada com 14 votos a favor e 6 contra. O texto, de autoria do governo Anderson Farias (PSD), estava em tramitação desde novembro do ano passado e já contava com parecer favorável das comissões de Justiça, Economia e da Procuradoria Jurídica.
O plano de aplicação dos recursos prevê investimentos em diversas frentes tecnológicas e de infraestrutura. Entre as ações listadas estão a criação de uma plataforma digital de atendimento ao cidadão e a modernização dos sistemas da rede pública de saúde.
O montante também deve custear a instalação de pátios de abastecimento para ônibus elétricos. Além disso, a administração municipal planeja utilizar parte do crédito para ampliar os serviços do Centro de Segurança e Inteligência (CSI).
De acordo com o projeto, os recursos devem ser aplicados entre os anos de 2026 e 2028. Para o primeiro ano de execução, a estimativa de impacto financeiro é de aproximadamente R$ 103 milhões.
O texto aprovado autoriza o município a oferecer receitas constitucionais como garantia para a operação de crédito. Os detalhes específicos sobre as taxas de juros e os prazos para pagamento não foram detalhados na proposta legislativa.
A votação registrou divergências entre as bancadas. Enquanto vereadores do PSD, PT e Republicanos votaram majoritariamente a favor, parlamentares do PL e do Cidadania formaram a base de oposição ao empréstimo.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Anderson Farias. Após a sanção, a prefeitura estará oficialmente autorizada a dar continuidade aos trâmites de contratação com o BNDES.
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