A Prefeitura de São José dos Campos publicou no Diário Oficial de quarta-feira (11) a lei complementar que autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 225 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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A oficialização ocorre uma semana após a Câmara Municipal aprovar o projeto em votação única. Na ocasião, o texto recebeu 14 votos favoráveis e 6 contrários.
De acordo com o Executivo, o montante será destinado a um pacote de modernização da gestão pública. Entre as ações previstas está a implantação de uma plataforma digital de relacionamento com o cidadão e a atualização dos sistemas de saúde.
O recurso também deve custear a ampliação dos serviços do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) e a instalação de pátios de abastecimento para ônibus elétricos.
O cronograma prevê que os recursos sejam aplicados entre os anos de 2026 e 2028. Somente para o primeiro ano, o impacto previsto é de pouco mais de R$ 103 milhões.
Como garantia para a operação, a prefeitura fica autorizada a vincular receitas constitucionais, conforme permite a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Até o momento, a lei publicada não detalha as taxas de juros da transação nem os prazos para o pagamento da dívida.
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