Nesta quinta-feira (7), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou o pedido da Beta Ambiental, empresa responsável pela coleta de lixo de São José dos Campos, de rescisão do contrato unilateral com a Prefeitura.
De acordo com o TJSP, o contrato com a gestão municipal deve ser mantido e os termos devem ser garantidos, como número de funcionários, número de caminhões da frota, dias e horários de funcionamento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil caso a empresa não cumpra.
A Justiça acatou o pedido da Prefeitura para administrar provisoriamente bens móveis, imóveis, funcionários e serviços vinculados ao contrato para manter a boa prestação dos serviços de coleta de lixo.
A Beta Ambiental informou a Justiça que o contrato seria encerrado por suposta violação ao direito de reequilíbrio-econômico financeiro. No entanto, o TJSP decidiu que o contrato com a empresa deve ser mantido, pois a rescisão unilateral é um direito da Administração Pública e não da Beta Ambiental.
Diante disso, a Justiça deferiu o pedido de tutela de urgência da Beta Ambiental, para suspender a rescisão unilateral do contrato realizado empresa. O TJSP deu um prazo de cinco dias para a Beta Ambiental cumprir essa decisão.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que a empresa “de forma oportunista e sabendo que iríamos tomar uma atitude decisiva”, encaminhou um ofício no final do expediente de ontem (6) impondo a imediata rescisão do contrato de forma unilateral.
A Prefeitura então recorreu à Justiça para anular essa rescisão para que os funcionários não fossem demitidos e os caminhões não deixassem a cidade.
Em vídeo publicado nas redes sociais na manhã de hoje (7), o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias, disse que nos últimos meses o serviço de coleta de lixo na cidade piorou e que a Beta Ambiental não está cumprindo com suas obrigações, deixando de coletar os resíduos e fazer os atendimentos à população. O vídeo foi gravado diretamente da garagem dos caminhões de lixo.
A Prefeitura garantiu ainda que manterá a intervenção administrativa na Beta Ambiental para que os serviços de coleta orgânica sejam mantidos para a população e que manterá o compromisso de pagar os salários de todos os funcionários.
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