Como a Reforma Tributária pode redefinir a competição entre empresas

Mariana Rufino
Mariana Rufino
Mariana Rufino é advogada, formada pela Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), com especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Presidente Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB de São José dos Campos. É atuante na defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito criminal e em Direito de Família. Atua de forma consolidada nas áreas de Direito Empresarial, Tributário e Cível, oferecendo assessoria jurídica estratégica a empresas e seus sócios, com foco em medidas preventivas e atuação contenciosa, bem como em Direito Tributário Internacional aplicado a pessoas físicas.
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Quando se fala em Reforma Tributária, o debate normalmente se concentra em temas como IBS, CBS, Imposto Seletivo, não cumulatividade, aproveitamento de créditos e novas obrigações acessórias. Esses aspectos são fundamentais para compreender o novo sistema de tributação sobre o consumo. No entanto, existe uma dimensão que ainda recebe pouca atenção: os impactos da Reforma sobre a competitividade das empresas.

A nova tributação busca tornar o sistema mais simples, transparente e neutro. Mas neutralidade tributária não significa igualdade de resultados. Empresas submetidas às mesmas regras poderão experimentar impactos muito diferentes, dependendo de sua estrutura operacional, capacidade financeira, maturidade tecnológica e estratégia de negócios.

Na prática, organizações do mesmo setor continuarão apresentando cadeias de fornecimento distintas, diferentes níveis de gestão tributária e realidades financeiras desiguais. Essas características influenciarão a capacidade de aproveitar créditos, administrar os efeitos do Split Payment, preservar o fluxo de caixa e adaptar seus processos ao novo modelo.

O impacto da Reforma, portanto, não será determinado apenas pelas novas alíquotas, mas pela forma como cada empresa conseguirá transformar as novas regras em eficiência operacional.

Essa mudança altera a própria lógica da formação de preços. A precificação deixará de refletir apenas custos, tributos e margem para incorporar fatores como gestão de créditos, capital de giro, custo financeiro, estrutura da cadeia de fornecedores, eficiência operacional e estratégia comercial.

Assim, duas empresas sujeitas à mesma tributação poderão adotar preços diferentes. Uma poderá absorver parte dos impactos graças à sua eficiência operacional; outra poderá enfrentar maiores custos financeiros e repassá-los ao consumidor.

E o consumidor não reage à legislação. Ele reage ao preço.

Quando os preços relativos entre concorrentes mudam, mudam também as escolhas do mercado. Empresas mais eficientes tendem a ganhar competitividade, enquanto outras podem perder participação, mesmo oferecendo produtos semelhantes.

Por isso, a Reforma Tributária deixa de ser apenas uma mudança fiscal e passa a influenciar diretamente a estratégia empresarial.

O departamento tributário deixa de atuar apenas no cumprimento da legislação e passa a fornecer informações essenciais para decisões de pricing, finanças, supply chain, tecnologia e estratégia. Além do correto cálculo dos tributos, será necessário compreender seus efeitos econômicos sobre cada produto, fornecedor e operação.

Esse cenário exigirá revisão de contratos, reorganização da cadeia de suprimentos, modernização de sistemas e maior integração entre áreas como Tributário, Finanças, Comercial, Tecnologia e Supply Chain. Também será necessário acompanhar indicadores que vão além da carga tributária, como recuperação de créditos, impacto sobre o capital de giro, rentabilidade por produto e posicionamento de preços em relação aos concorrentes.

A Reforma Tributária não altera apenas a forma de arrecadar impostos, ela também transforma a maneira como as empresas precisam ser geridas.

Cumprir corretamente a legislação continuará sendo indispensável, mas não será suficiente para garantir competitividade. O diferencial estará na capacidade de transformar informação tributária em inteligência de negócios, apoiando decisões sobre preços, investimentos, fornecedores e posicionamento de mercado.

A Reforma Tributária simplifica o sistema de tributação sobre o consumo, mas torna a gestão empresarial mais estratégica. No novo ambiente competitivo, a vantagem não será necessariamente de quem pagar menos impostos, mas de quem compreender melhor os impactos econômicos da Reforma e souber transformá-los em melhores decisões de negócio.

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