Holding Familiar: o que mudou com a reforma tributária e quais são os riscos

Mariana Rufino
Mariana Rufino
Mariana Rufino é advogada, formada pela Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), com especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Presidente Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB de São José dos Campos. É atuante na defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito criminal e em Direito de Família. Atua de forma consolidada nas áreas de Direito Empresarial, Tributário e Cível, oferecendo assessoria jurídica estratégica a empresas e seus sócios, com foco em medidas preventivas e atuação contenciosa, bem como em Direito Tributário Internacional aplicado a pessoas físicas.
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Nas últimas décadas, criar uma holding familiar, ou seja, uma empresa destinada à administração do patrimônio da família, tornou-se uma prática comum entre brasileiros com patrimônio elevado. O objetivo era simples e estratégico: organizar bens, facilitar a sucessão e, em muitos casos, reduzir a carga tributária.

A procura foi tão grande que muitas holdings passaram a ser vendidas como uma solução pronta para qualquer família. Escritórios ofereciam estruturas padronizadas, como se existisse uma fórmula capaz de resolver todos os problemas patrimoniais, sucessórios e tributários.

O problema é que o cenário mudou. A Reforma Tributária não trouxe mudanças apenas para os impostos sobre o consumo. Ela também alterou a forma como muitas pessoas precisam enxergar o planejamento patrimonial. Com a possibilidade de novas regras para tributação de dividendos e mudanças no Imposto de Renda, diversas holdings criadas sob as regras antigas perderam parte de sua utilidade ou passaram a exigir uma revisão cuidadosa.

Em muitos casos, estruturas que antes geravam economia tributária podem se transformar apenas em um custo. Quando os benefícios que justificaram sua criação deixam de existir ou perdem relevância, a manutenção da empresa continua exigindo gastos com contabilidade, obrigações legais e administração, sem necessariamente entregar as vantagens esperadas.

Outro ponto que merece atenção é o aumento do escrutínio fiscal. A Receita Federal pode questionar empresas que não possuam uma finalidade econômica clara além da redução de impostos. Estruturas criadas sem uma justificativa consistente tendem a ficar mais vulneráveis a fiscalizações, autuações e disputas com o Fisco, especialmente em um ambiente de maior atenção às práticas de planejamento tributário.

Também é comum encontrar situações em que os sócios tratam a holding como uma extensão do patrimônio pessoal. Quando não existe uma separação clara entre os bens e recursos da empresa e os da família, a proteção jurídica oferecida pela estrutura pode ser comprometida. Em determinadas circunstâncias, isso pode permitir que credores alcancem diretamente o patrimônio dos sócios, esvaziando uma das principais razões para a criação da holding.

As questões relacionadas aos imóveis também merecem cuidado. Muitas famílias transferem seus bens para a holding utilizando os valores históricos registrados nas declarações fiscais, que frequentemente estão muito abaixo dos valores de mercado. Essa diferença pode gerar dificuldades futuras em processos de herança, doação ou reorganização patrimonial, além de abrir espaço para discussões sobre a correta avaliação dos bens.

Além dos aspectos tributários e patrimoniais, existe um fator que costuma ser subestimado: o relacionamento familiar. Quando parentes se tornam sócios de uma mesma empresa, passam a conviver com regras, responsabilidades e decisões que nem sempre são simples. Questões envolvendo administração, distribuição de resultados e sucessão podem gerar conflitos que ultrapassam o ambiente empresarial e afetam a própria convivência familiar. Sem um planejamento adequado, a holding pode acabar ampliando divergências em vez de ajudar a resolvê-las.

Isso não significa que a holding familiar deixou de ser uma ferramenta útil. Pelo contrário. Em muitos casos, ela continua sendo uma excelente alternativa para organização patrimonial e sucessória. O que parece ter ficado para trás é a ideia de que existe uma solução pronta para todos os casos.

A Reforma Tributária mostra que cada família possui necessidades, objetivos e riscos diferentes. Para quem já possui uma holding, este é o momento de avaliar se a estrutura continua adequada à sua realidade e se ainda cumpre os objetivos para os quais foi criada.

Mais do que buscar economia de impostos, o desafio agora é garantir que o patrimônio esteja protegido por uma estrutura sólida, transparente e juridicamente segura, capaz de atender às necessidades da família também no futuro.

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