A oposição insistirá em deixar para depois da eleição a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência defende um projeto diferente, de “jornada de trabalho flexível”, e resiste ao avanço da proposta do governo Lula.
A PEC do fim da escala 6×1 foi destravada nesta sexta-feira (14), após o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retomarem a relação. O senador vai enviar o texto à CCJ, e o governo se movimenta para votá-la em plenário até o início de setembro.
Líder da oposição na Casa e coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, Rogério Marinho (PL-RN) afirmou à Folha de S.Paulo que a discussão não deve ocorrer antes da eleição. O fim da 6×1 é uma das bandeiras de campanha de Lula.
“Não mudamos nossa posição. Defendemos que essa votação precisa acontecer sem a contaminação do processo eleitoral. Nós defendemos a liberdade na definição da jornada, liberdade de negociação e prevalência do negociado sobre o legislado”, afirmou Rogério Marinho.
É ele o autor da PEC da jornada flexível, apresentada em maio, como contrapartida à aprovação na Câmara do fim da escala 6×1. O texto cria um novo regime de trabalho, com pagamento por hora trabalhada, e prevalência do contrato individual sobre acordos coletivos.
Em outras palavras, o PL quer adiar a discussão, mas vai partir para o enfrentamento no Legislativo caso a proposta seja de fato pautada antes da eleição. Quando o texto passou pela Câmara, uma ala do partido defendeu votar a favor do projeto, alertando para o risco eleitoral de uma posição contrária.
O tema é considerado espinhoso para a oposição. Segundo pesquisa Datafolha publicada em março, 71% dos brasileiros defendem o fim da escala 6×1. O número mostrou uma crescente com a discussão do tema no Congresso. Em dezembro, 64% se manifestaram a favor da medida.
O governo articula com as lideranças dos principais partidos do Senado para votar o fim da 6×1, e até lá realizar as discussões necessárias na CCJ. Enquanto isso, Lula vai pautar o tema na campanha, visando criar o clima necessário para a aprovação.
A janela de tempo, porém, é curta. Por causa das eleições, o Congresso só retomará votações na semana do dia 31 de agosto a 4 de setembro, no chamado esforço concentrado. Além disso, o governo ainda tem duas propostas prioritárias que carecem de aprovação: a política nacional de minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.
A expectativa do governo é, justamente, forçar esse debate em meio à eleição. Lula tem repetido a aliados que pretende trazer a discussão sobre a 6×1 para a campanha. Nesse sentido, colocá-la em pauta antes do primeiro turno seria uma maneira de forçar seus adversários a se manifestarem contra uma medida considerada popular.
Uma ala do PL, porém, entende que também há espaço para dialogar com os trabalhadores que hoje estão insatisfeitos com o regime CLT. Esse grupo entende que há uma demanda popular por mais dinheiro no bolso, mesmo que ao custo de redução de garantias.
No seu plano de governo, Flávio Bolsonaro faz uma defesa do regime proposto por Marinho em sua PEC, sem citá-la nominalmente. O documento, inclusive, também faz uma defesa do “negociado sobre o legislado”.
Na área trabalhista, Flávio resgata uma proposta semelhante à “carteira verde-amarela”, idealizada no governo do pai por Guedes. A medida diminuiu direitos para incentivar a contratação de trabalhadores mais jovens, sendo instituída como medida provisória em 2020 e revogada pelo próprio presidente.
O plano de governo prevê a criação de uma carteira especial, com menos custo de folha, para jovens de 18 a 24 anos conseguirem o primeiro emprego. A iniciativa do governo Bolsonaro atendia pessoas de até 29 anos. Além disso, o candidato do PL propõe a criação de modelo de contrato “mais atrativo”, sem especificações, para empresas contratarem pessoas com mais de 50 anos que estejam desempregadas há mais de um ano.
AUGUSTO TENÓRIO / Folhapress
