SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que proíbe que tutores mantenham cães e gatos acorrentados ou confinados de forma inadequada, que cause restrição à liberdade ou locomoção.
Segundo o projeto, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), fica vedado o uso de coleiras e enforcadores no pescoço desses animais. Também não é permitido o uso de cadeados para fechamento de coleiras. Somente poderão ser utilizadas coleiras do tipo peitoral, compatível com o tamanho e porte,
que envolva o tronco do animal e não o submeta a riscos.
Esses animais, de acordo com o projeto, só podem ser confinados de forma temporária, com correntes do tipo vai e vem, que permitam locomoção, e precisam estar abrigados de condições extremas, como frio e calor, com disponibilidade de água, comida e ambiente limpo.
O descumprimento é considerado maus-tratos aos animais e prevê multa de R$ 3.700, que pode chegar a R$ 37 mil e perda da tutela, em caso de reincidência.
Na justificativa, o projeto reconhece os animais como seres sencientes, com emoções semelhantes às dos seres humanos.
Para virar lei, o projeto depende, agora, de sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
FRANCISCO LIMA NETO / Folhapress
