O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, demitiu nesta segunda-feira (21) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que mora nos Estados Unidos desde o ano passado, do posto de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil no primeiro semestre de 2025 e se mudou para os Estados Unidos. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele teve o mandato de deputado federal cassado em dezembro do ano passado.
A decisão afirma que Eduardo faltou ao serviço de forma injustificada por período superior a 30 dias consecutivos. A demissão foi publicada no Diário Oficial da União e tem como fundamento a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, aplicada à carreira da PF.
O ato é resultado de um processo administrativo disciplinar aberto pela Polícia Federal em janeiro deste ano. A corporação investigava Eduardo por indícios de abandono de cargo depois que ele deixou de se apresentar para reassumir suas funções como escrivão.
Em julho, a Folha de S.Paulo revelou que a PF havia concluído o processo administrativo e decidido pela demissão. O procedimento foi então encaminhado ao Ministério da Justiça para a formalização da medida.
Atuação nos EUA
Além do processo administrativo que resultou em sua demissão da Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro responde a ações judiciais relacionadas à atuação política no exterior. Entre as medidas, estão as tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Segundo o STF, as iniciativas buscavam pressionar instituições brasileiras e interferir no andamento das investigações e processos judiciais.
Em setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A Primeira Turma rejeitou por unanimidade recurso do ex-deputado no dia 18 de setembro.
O placar da votação foi de 4 votos a 0.
Na mesma decisão, o colegiado determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o ex-parlamentar atuou para estimular sanções e medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
RAQUEL LOPES E CAIO SPECHOTO / Folhapress
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