SALVADOR, BA, E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O empresário e ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, se entregou na manhã deste sábado (16) à Polícia Federal, em Brasília, dias após ter a prisão decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A informação foi confirmada pelo advogado Marcelo Leonardo, responsável pela defesa de Mânica. Ele disse que deve entrar com um pedido de habeas corpus contra a prisão do empresário.
Antério Mânica foi condenado por um júri popular em maio de 2022 a 64 anos de prisão. Ele é apontado como mandante da chacina que vitimou auditores fiscais ocorrida na cidade em 28 de janeiro de 2004 na cidade de Unaí (605 km de Belo Horizonte).
À época, os auditores do trabalho Eratóstenes Gonçalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva e realizavam fiscalizações de trabalho análogo à escravidão na região de Unaí quando foram mortos a tiros em uma emboscada. O motorista Ailton de Oliveira, que acompanhava o trio, também foi morto na ação.
Antério Mânica chegou a ser condenado a cem anos de prisão em outubro de 2015 por homicídio quádruplo, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante pagamento e sem a possibilidade de defesa das vítimas.
No entanto, em novembro de 2018, a condenação foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que aceitou um recurso da defesa que apontava a insuficiência de provas. Foi determinada, então, a realização do novo julgamento, ocorrido em 2022.
O 28 de janeiro foi declarado como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem aos quatro trabalhadores assassinados na emboscada no interior de Minas Gerais.
Nesta semana, o TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), em Minas Gerais, determinou a prisão imediata dos irmãos Antério e Norberto Mânica, condenados pela chacina. A decisão atendeu pedido do MPF (Ministério Público Federal).
O advogado Marcelo Leonardo, responsável pela defesa do empresário, disse considerar ilegal e injusta ordem de prisão contra o empresário.
Ele afirma que há diversas nulidades no segundo julgamento do empresário, que aconteceu no ano passado, e que a defesa fez uma apelação pleiteando a anulação da condenação.
“O caso ainda está pendente de julgamento. Como não há condenação definitiva, entendemos que é incabível essa execução provisória da pena”, afirmou.
Em nota, o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) comentou a prisão do ex-prefeito neste sábado.
“Toda a luta do Sinait e familiares das vítimas ao longo dos últimos quase 20 anos não foi em vão e certamente sem esse trabalho não teríamos chegado a esse desfecho, pois os envolvidos são pessoas de alto poder econômico, com os melhores advogados de defesa”, disse a entidade.
JOÃO PEDRO PITOMBO E LEONARDO VIECELI / Folhapress
