SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A maioria da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu, na segunda-feira (22), um homem que havia sido condenado em outras instâncias por furtar parte da decoração de Natal em Florianópolis (SC), avaliada em R$ 250.
Ele furtou 20 metros de fio e dez lâmpadas da iluminação de Natal. O recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, citou o princípio da insignificância. O entendimento prevê que não se considere crime a conduta pouco ofensiva, que não represente perigo para sociedade, apresente baixo grau de reprovação, e a lesão provocada seja inexpressiva.
Gilmar também rejeitou o argumento de que o homem é reincidente em crimes contra o patrimônio. O voto do relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Dias Toffoli.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques se posicionaram contra a aplicação do princípio da insignificância, mas foram vencidos.
Primeiramente, o homem foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Florianópolis à pena de 1 ano, 3 meses e 5 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 11 dias-multa. Depois, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou apelação do Ministério Público estadual e aumentou a pena para para 1 ano, 8 meses e 6 dias de reclusão e 15 dias-multa.
O Superior Tribunal de Justiça rejeitou habeas corpus, negando o princípio da insignificância.
Redação / Folhapress
