SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As atuais regras de tombamento dos bairros Jardins América, Europa e Paulistano foram alteradas em reunião do conselho estadual de patrimônio histórico, na manhã desta segunda-feira (16).
Em discussão desde 2021, o novo parecer foi aprovado pela maioria dos conselheiros do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) e revoga as resoluções de 1986, 1988 e 2021 sobre o tema.
Com isso, se tornam viáveis alterações nos lotes dos bairros, atualmente, de uso unifamiliar, ou seja, cada terreno só pode ter um único proprietário. A partir da nova resolução, o uso multifamiliar se torna permitido sem necessidade de aprovação do Condephaat, como ocorre atualmente.
Terrenos onde hoje há apenas um imóvel poderão ser desmembrados e remembrados, o que abre brecha para a construção de condomínios horizontais e de prédios baixos, de até três andares.
Algumas restrições ao uso dos terrenos foram aprovadas, como a proibição de inserir ruas dentro dos lotes, o que caracterizaria a formação de vilas.
Outro ponto discutido foi o uso do subsolo dos terrenos, limitados em até 1,5 metro abaixo do nível da rua. A trava dificulta a construção de condomínios com garagens subterrâneas, o que afetaria o lençol freático do bairro.
A maioria dos conselheiros já havia aprovado a mudança nas regras há duas semanas. Na ocasião, uma das integrantes do conselho, Andréa de Oliveira Tourinho, representante do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), pediu vistas e o processo foi paralisado.
Submetido à votação nesta segunda, seu voto pelo envio da nova resolução para análise da UPPH (Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico), braço técnico do Condephaat, foi rejeitado pela maioria dos conselheiros.
O novo texto também transfere para a prefeitura a decisão sobre o uso dos imóveis. O novo tombamento condiciona à Lei de Zoneamento o que cada proprietário poderá fazer dentro das edificações.
O traçado das ruas, os recuos das construções em relação às bordas dos terrenos e a manutenção da cobertura vegetal continuarão no tombamento. Essas são características inspiradas nas cidades jardins inglesas criadas como resistência à industrialização que nortearam o projeto de loteamento do Jardim América a partir de 1915 pela companhia City.
O resultado da votação foi alvo de protestos de moradores contrários à revisão do tombamento. Integrantes do Coletivo Jardins levaram cartazes pela manutenção do uso unifamiliar dos lotes e se manifestaram durante a leitura da resolução com gritos e gestos efusivos, além de exigir que a votação pelo parecer da representante da IAB fosse aberta. O presidente do órgão, Carlos Augusto Mattei Faggin, explicou que os votos são registrados nominalmente na ata da reunião.
Segundo a associação Ame Jardins, haverá descaracterização do bairro com as novas regras, com maior adensamento, tráfego de carros e poluição. Para os integrantes, a nova resolução também favorece a exploração do bairro pelas construtoras, atraídas pelas ruas arborizadas e residenciais.
Críticos à restrição ao uso unifamiliar do Jardins argumentam que, dessa maneira, a região se mantém acessível apenas aos muito ricos e com uma quantidade muito pequena de habitantes numa região fartamente abastecida por infraestrutura urbana, como meios de transporte e polos geradores de emprego. A avaliação de representantes do mercado imobiliário é de que há demanda para condomínios horizontais no bairro.
O texto, agora, será apreciado pela Secretaria Estadual de Cultura e passado por uma homologação jurídica. Para se tornar válida, a nova resolução deve ser apreciada ainda pelo órgão municipal de preservação do patrimônio histórico.
MARIANA ZYLBERKAN / Folhapress
