BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que recria o seguro de trânsito DPVAT e libera antecipadamente R$ 15,7 bilhões de espaço adicional de despesas no orçamento.
A aprovação do gasto extra era considerada pré-requisito pelos parlamentares para a sessão desta quinta (9) do Congresso diante do impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar disso, a arrecadação de abril e o pagamento de dividendos extraordinários pela Petrobras tinha deixado o governo petista numa situação mais confortável para não precisar contar com a aprovação do projeto.
O dispositivo para a liberação antecipada desse espaço para novas despesas foi incluído no PL que recriava o DPVAT durante a votação na Câmara dos Deputados na forma de um jabuti (matéria estranha ao conteúdo da proposta).
A expectativa era de que o texto fosse votado pelo Senado nesta terça (7), mas uma combinação de fatores atrasou a votação. Entre eles, a forte resistência da oposição à recriação do DPVAT e as negociações em torno do volume de emendas parlamentares que serão liberadas com a abertura do espaço fiscal.
A proposta de parlamentares para usar a recriação do DPVAT como uma medida de compensação para uma reoneração gradual da folha de pagamento das empresas e dos municípios complicou as negociações, na noite de terça. O governo diz que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não permite a compensação porque o DPVAT não é um tributo.
O projeto passou com votação apertada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) bateram de frente com o governo Lula e a volta do seguro com a narrativa que é mais um tributo. O seguro, que acabou no governo Bolsonaro, indeniza as vítimas de trânsito.
O texto atual do arcabouço prevê que o governo pode abrir o crédito suplementar caso a avaliação das receitas seja favorável no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, a ser divulgado no dia 22 de maio.
A versão aprovada pelos parlamentares antecipa esse prazo e diz que o crédito poderá ser aberto automaticamente após a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, que já foi divulgada no último 22 de março.
O jabuti foi incluído no projeto do DPVAT numa negociação com o Palácio do Planalto, porque, com base no relatório de março, o Executivo conseguiria usar todo o espaço potencial de R$ 15,7 bilhões. Se a receita depois frustrar, o governo pode adotar eventual contingenciamento para cumprir a meta fiscal.
O jabuti foi proposto em abril para dar segurança ao governo sobre a liberação desse valor num momento em que a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) estava lidando com uma série de incertezas em torno da arrecadação com as medidas de ajuste e com os dividendos da Petrobras.
Além da arrecadação favorável e dos dividendos, a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendendo os efeitos da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios também ajuda. O governo não precisaria contabilizar a perda de arrecadação com a desoneração no segundo relatório enquanto a liminar estiver valendo.
Lideranças do Congresso, entre elas o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foram avisadas de que a arrecadação de abril veio boa e que, se o Congresso não votasse nesta semana o projeto do DPVAT, não seria possível fazer a sanção antes do segundo relatório.
Técnicos do governo ouvidos pela reportagem, na condição de anonimato, afirmaram que é possível fazer o segundo relatório sem nenhuma mudança de regra do arcabouço.
ADRIANA FERNANDES E THAÍSA OLIVEIRA / Folhapress
