BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Líderes do Senado Federal questionaram nesta quinta-feira (11) a proposta do governo de compensar a desoneração fiscal para setores e municípios por meio de “gatilho” que permitiria o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Uma das alternativas levantadas é que a medida se volte apenas ao setor financeiro.
“A tendência dos líderes é dizer que não aceitam [a alta na CSLL como fonte de compensação]”, afirmou a jornalistas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei que formaliza o acordo para manter a desoneração fiscal de 17 setores da economia.
Na quarta (9), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a ideia de aumentar a CSLL, tributo que incide sobre o lucro das empresas, em até 1 ponto percentual durante dois anos.
Pacheco e líderes do Senado insistem, porém, em outras alternativas: a repatriação de recursos no exterior (com recolhimento de Imposto de Renda), a atualização do valor de bens (como imóveis) na declaração do IR, um Refis para multas aplicadas por agências reguladoras, e a taxação do ecommerce até US$ 50.
O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que não seria justo “dar com uma mão” para 17 setores da economia e penalizar os demais. Ele defendeu a possibilidade de aumentar imposto sobre o setor financeiro como compensação.
“Temos que fazer esforço para que a compensação não seja feita com aumento de carga. Agora, se tiver que ter, que se discuta onde e como. Sugeriu-se, inclusive, o setor financeiro, que apresenta grande lucratividade mesmo em momentos de crescimento econômico baixo”, afirmou Braga.
“O que não pode parecer é que estamos entregando, com uma mão, para 17 setores, e tirando, com outra mão, de todos os setores. Apenas 17 setores são beneficiados pela desoneração. Não podemos aumentar a carga de todos os outros setores sem que antes tenhamos exaurido outras alternativas. O Senado está comprometido com a agenda fiscal”, disse.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que não houve rejeição entre os líderes ao aumento da CSLL para o setor financeiro. O senador reforçou a necessidade de “fechar a conta” e disse que qualquer alta está sendo tratada como última alternativa.
“Isso está sendo trabalhado como última ratio [última alternativa]. Tanto o governo, quanto o presidente Pacheco, tanto o Congresso, não querem fazer uso desse serviço. Esgotadas as outras, se o conjunto das outras fontes não der conta, não resolver a conta da desoneração, a última ratio é encontrar alternativos deste ponto de vista”, disse.
A necessidade de compensação para o atendimento de regra prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi o argumento utilizado pela União para pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da desoneração em abril.
Entre os grupos beneficiados com a desoneração está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
Em maio, o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu por 60 dias a decisão proferida por ele em abril que restabeleceu, a pedido do presidente Lula, a reoneração da folha. Diante do prazo, governo e Congresso têm menos de dez dias para chegar a um acordo.
Randolfe também afirmou que não vê tempo hábil para aprovar o projeto de lei relatado por Wagner no Senado e na Câmara até 18 de julho (quando acaba o prazo de 60 dias). Diante deste cenário, segundo o senador, pode ser necessário pedir ao STF a prorrogação.
THAÍSA OLIVEIRA / Folhapress
