SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os proprietários de veículos do estado de São Paulo precisam estar atentos ao calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2024, pois agora, em maio vence a última parcela de quem optou por parcelar em cinco vezes.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto estará sujeito à multa.
Como a placa final 1 vence neste sábado (11) e a final 2 no domingo (12), o pagamento pode ser feito até segunda-feira (13). Com isso, veículos com placas finais 1, 2 e 3 devem quitar o imposto na segunda, sob pena de multa e demais penalidades.
Sempre que o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil. O calendário segue até o dia 24 deste mês (veja na tabela abaixo).
A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP (Secretaria de Estado da Fazenda), com o número do Renavam e a placa do veículo.
Os caminhões têm prazos diferentes e a segunda parcela deve ser recolhida até 20 de maio.
COMO PAGAR?
O pagamento do IPVA pode ser feito nos caixas eletrônicos, aplicativos de banco ou nas agências bancárias com o Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
Também é possível pagar por Pix, por meio de QR Code com duração de 15 minutos, ou com cartão de crédito, em empresas autorizadas. A lista pode ser consultada aqui.
O motorista deve ficar atento à data de vencimento. Atrasos no IPVA geram multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na Selic, taxa básica da economia. Após 60 dias, o percentual da multa ficará em 20% do valor do imposto.
Motoristas inadimplentes terão o débito inscrito na dívida ativa e não poderão fazer o licenciamento do veículo.
A data-limite fixada pelo órgão responsável para licenciamento pode levar o carro a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
LICENCIAMENTO DO VEÍCULO
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento de R$ 160,22 e, se for o caso, multas de trânsito.
O pagamento oficial do licenciamento começa em julho e o calendário vai até dezembro. Não licenciar dentro do prazo gera infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Para fazer o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Renavam e pagar a taxa no banco, por aplicativo, caixa eletrônico ou na agência bancária.
Após o pagamento, o download ou impressão do documento digital atualizado deve ser realizado pelos sites do Detran-SP, Poupatempo e Senatran, além dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Caso conste alguma pendência em relação ao veículo, como IPVA, multas, taxa de licenciamento atrasada e demais questões, o licenciamento não será concluído, mesmo com pagamento da taxa, o que bloqueará o documento atualizado.
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CONFIRA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO DE SÃO PAULO PARA VEÍCULOS DE PASSAGEIROS, ÔNIBUS, REBOQUE E SEMIRREBOQUE:
Final da placa do veículo – Mês do licenciamento
1 e 2 – Julho
3 e 4 – Agosto
5 e 6 – Setembro
7 e 8 – Outubro
9 – Novembro
0 – Dezembro
CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO PARA OS VEÍCULOS REGISTRADOS COMO CAMINHÃO E TRATOR:
Final da placa do veículo – Mês do licenciamento
1 e 2 – Setembro
3, 4 e 5 – Outubro
6, 7 e 8 – Novembro
9 e 0 – Dezembro
LARYSSA TORATTI / Folhapress
