A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra, às 23h59 desta sexta-feira (14), a sessão virtual a respeito dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus da trama golpista. O placar consta 4 a 0 para rejeitar as contestações dos advogados.
O julgamento começou na última sexta-feira (7) e, ainda no primeiro dia, já havia maioria para rejeitar os recursos dos réus que tentavam reverter as condenações e impedir a execução das penas em regime fechado. Apesar do resultado já consolidado, o julgamento só será oficialmente concluído ao fim da sessão virtual. Com isso, o processo entra agora em uma fase decisiva.
O fim do julgamento não autoriza automaticamente a prisão dos condenados. Segundo a legislação vigente, a prisão só pode ser decretada após o fim de todos os recursos. Na prática, isso aconteceria após o fim do julgamento desta sexta, que negou os chamados embargos de declaração, utilizados para apontar possíveis contradições ou esclarecer pontos omissos na decisão.
No entanto, a defesa de Bolsonaro indicou que pretende entrar com um novo tipo de recurso, os embargos infringentes, utilizados para tentar reverter a sentença, sendo cabível apenas quando há voto a favor do réu. Esse tipo de recurso costuma ser aceito somente quando existem ao menos dois votos contrários à condenação, o que não ocorreu no caso do ex-presidente. Bolsonaro e os outros réus do núcleo 1 foram condenados por 4 a 1, com voto contrário do ministro Luiz Fux.
Ainda assim, a expectativa é que os recursos sejam protocolados nos próximos dias. Esse tipo de recurso deve ser apresentado em até 15 dias após a publicação do acórdão, documento que oficializa o resultado. Como a análise ocorreu no plenário virtual, a previsão é que essa publicação seja realizada na segunda-feira (17).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode rejeitar a apresentação desses recursos caso entenda que eles não são cabíveis ou que tenham apenas caráter protelatório, ou seja, apenas para atrasar o processo. Nessa hipótese, e caso a defesa não apresente novos recursos, caberá ao magistrado declarar o fim do processo e determinar a prisão dos réus. Não há prazo para a decisão.
Bolsonaro, que está atualmente em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação – a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil – poderá iniciar o cumprimento da pena definitiva pela ação penal da trama golpista no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal, caso a prisão seja decretada.
Os demais condenados, entre eles militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Em razão do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar.
A defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi a única a não apresentar recurso. O militar assinou um acordo de delação premiada durante as investigações da trama golpista e foi condenado a 2 anos em regime aberto. Ele já cumpre a pena e retirou a tornozeleira eletrônica.
Confira as penas de cada réu
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin. 16 anos.
Eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.
*Com informações de Agência Brasil
