Com voto do ministro Cristiano Zanin, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento dos recursos apresentados pela defesa ocorre nesta sexta-feira (7), em sessão virtual.
Até o momento, o ministro relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. A próxima e última a votar é a ministra Carmen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participa do julgamento, já que solicitou a transferência para a Segunda Turma do Supremo no mês passado. O pedido foi autorizado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama. A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14).
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi a única a não apresentar recursos. O militar assinou um acordo de delação premiada durante as investigações da trama golpista e foi condenado a 2 anos em regime aberto. Ele já cumpre a pena e retirou a tornozeleira eletrônica.
Prisão
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro cumpre prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Como o STF já formou maioria para rejeitar o recurso no caso da trama golpista, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada após a conclusão do julgamento.
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será do relator, o ministro Alexandre de Moraes
Os demais condenados, por serem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
