Os advogados dos condenados pelo Núcleo 1 da trama golpista se pronunciaram após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarar o trânsito em julgado do processo e determinar o cumprimento imediato das penas. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter sido surpreendida pela decisão e prometeu apresentar novos recursos, mesmo após a conclusão da ação.
A equipe jurídica de Bolsonaro – representada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Bueno e Daniel Tesser – afirmou que ainda tem direito de apresentar os embargos infringentes, tipo de recurso utilizado para tentar reverter a sentença.
“Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernando Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto”, diz a nota.
Em tese, a defesa teria até a semana que vem para apresentar os embargos infringentes. Entretanto, a jurisprudência da corte entende que esse tipo de recurso só deve ser aceito quando existem ao menos dois votos contrários à condenação, o que não ocorreu no caso da trama golpista. Bolsonaro e os outros réus do núcleo 1 foram condenados por 4 a 1, com voto contrário do ministro Luiz Fux.
A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro, afirmou estar indignada com a condenação definitiva. O advogado José Luis Oliveira Lima afirmou que seguirá tentando reverter a condenação, com recurso inclusive às cortes internacionais.
“Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa. Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do general Braga Netto, inclusive perante as cortes internacionais”, afirmou a defesa.
Braga Netto está preso preventivamente desde 2024, sob acusação de tentar interferir nas investigações relacionadas a trama golpista.
A equipe jurídica do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, solicitou apenas que seu cliente cumpra pena na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde Bolsonaro também está detido, ou no Batalhão de Aviação Operacional. Na decisão desta terça-feira, Moraes determinou que Torres seja encaminhado para o 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, também conhecido como “Papudinha”. O advogado Eumar Novacki reiterou que o ex-ministro não teve participação na trama golpista e disse ter recebido a informação com “serenidade”.
“Lamenta que as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 anos de prisão”, declarou a defesa.
Por sua vez, Matheus Milanez, advogado do general Augusto Heleno, disse estar indignado com a decisão de Moraes de encerrar o processo.
“A legitimidade de um sistema de Justiça é inseparável da confiança pública em sua imparcialidade. É com profunda indignação que assistimos a um processo que se desvia de sua finalidade, transformando-se em um julgamento de exceção”, disse.
O advogado também voltou a defender a inocência de Heleno e afirmou que eu cliente foi vítima de perseguição. “Diante da ilegalidade e da perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”, afirmou.
A reportagem busca contato com as defesas do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira e do almirante Almir Garnier.
O tenente-coronel Mauro Cid, por sua vez, foi o primeiro condenado pela trama golpista a começar a cumprir a pena. Beneficiado pela delação premiada, ele retirou a tornozeleira eletrônica no início de novembro e passou a cumprir a condenação definitiva de dois anos de reclusão em regime aberto.
Confira as penas definidas para os condenados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
*Com informações de Agência Brasil
