O julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação deve ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso solicitou nesta sexta-feira (17) uma sessão virtual extraordinária para registrar seu voto antes de se aposentar da Corte.
A ação, protocolada pelo PSOL em 2017, busca retirar a punição pela interrupção voluntária da gravidez nos primeiros três meses, argumentando que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e atinge principalmente mulheres negras e pobres.
A decisão do ex-presidente do STF segue a de sua antecessora, Rosa Weber, hoje aposentada. No fim da gestão da ministra, em 2023, ela incluiu a ação do PSOL no plenário virtual e votou pela descriminalização, usando como argumentos os direitos reprodutivos e a autonomia das mulheres.
Na época,Barroso pediu destaque, um procedimento que permite levar o tema à discussão em plenário presencial. Desde então, o caso está parado, sem que o julgamento tenha sido concluído.
Até os últimos momentos, Barroso manteve indefinido se participaria da votação. Caso não votasse, a manifestação passaria ao ministro que ocupar sua vaga.
O agendamento da sessão virtual ficará a cargo do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que agora terá de analisar o pedido de Barroso para a retomada do julgamento.
Barroso deixa o tribunal neste sábado (18). Um novo nome para ocupar seu cargo ainda deve ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até o momento, o favorito para a posição é o advogado-geral da União, Jorge Messias.
