Famílias que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão continuar recebendo o Bolsa Família durante todo o período de análise do pedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida entrou em vigor nesta terça-feira (2) e busca evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade fiquem sem renda enquanto aguardam a avaliação do benefício assistencial.
A mudança foi articulada pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), em conjunto com o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Com a nova regra, o desligamento do Bolsa Família ocorrerá apenas se o BPC for aprovado ao final do processo. Até lá, os pagamentos do programa de transferência de renda serão mantidos normalmente.
Como funciona a nova regra
O requerente deverá preencher uma declaração autorizando o desligamento voluntário do Bolsa Família caso o benefício seja concedido. Durante a análise, o INSS poderá realizar uma nova avaliação da renda familiar sem considerar os valores recebidos pelo programa social.
Se o pedido for aprovado, o Bolsa Família será encerrado e o beneficiário passará a receber o BPC. Também haverá direito ao pagamento retroativo desde a data da solicitação, com possibilidade de compensação dos valores pagos pelo Bolsa Família durante o período.
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A medida foi adotada após mudanças na legislação que alteraram os critérios de cálculo da renda familiar para acesso ao BPC. A iniciativa busca garantir que famílias de baixa renda não percam sua principal fonte de sustento enquanto aguardam a decisão do INSS.
