O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a concessão de prisão domiciliar de caráter humanitário a 18 pessoas condenadas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Os beneficiados têm idades entre 60 e 73 anos. A decisão foi assinada na sexta-feira (24).
Conforme o despacho, a medida foi adotada considerando o estágio atual da execução das penas e a possibilidade de flexibilização do regime em situações excepcionais, como idade avançada e condições de saúde que demandem acompanhamento médico.
Apesar da mudança para o regime domiciliar, o ministro determinou a manutenção de medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, a suspensão do passaporte e a restrição de uso de redes sociais. Também foi estabelecida a limitação de visitas, permitidas apenas para advogados e familiares. O descumprimento das condições pode resultar na revogação da prisão domiciliar.
Entre os nomes contemplados pela decisão está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 70 anos, conhecida como “Fátima Tubarão”. Ela foi condenada a 17 anos de prisão por participação nos atos e por crimes relacionados à depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Veja lista dos beneficiados com a medida e respectivas penas:
- Ana Elza Pereira da Silva, 65 anos – 14 anos de prisão
- Claudio Augusto Felippe, 62 anos – 16 anos e 6 meses de prisão
- Francisca Hildete Ferreira, 63 anos – 13 anos e 6 meses de prisão
- Germano Siqueira Lub, 61 anos – 14 anos de prisão
- Iraci Megumi Nagoshi, 73 anos – 14 anos de prisão
- Jair Domingues de Morais, 68 anos – 14 anos de prisão
- João Batista Gama, 63 anos – 17 anos de prisão
- José Carlos Galanti, 67 anos – 16 anos e 6 meses de prisão
- Levi Alves Martins, 63 anos – 16 anos e 6 meses de prisão
- Luis Carlos de Carvalho Fonseca, 65 anos – 17 anos de prisão
- Marco Afonso Campos dos Santos, 62 anos – 14 anos de prisão
- Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, 70 anos – 17 anos de prisão
- Maria do Carmo da Silva, 63 anos – 14 anos de prisão
- Moises dos Anjos, 63 anos – 16 anos e 6 meses de prisão
- Nelson Ferreira da Costa, 61 anos – 16 anos e 6 meses de prisão
- Rosemeire Aparecida Morandi, 60 anos – 17 anos de prisão
- Sonia Teresinha Possa, 68 anos – 14 anos de prisão
- Walter Parreira, 65 anos – 14 anos de prisão
