O sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) já contabilizou mais de 32 mil pedidos de medidas protetivas ao longo de 2026. A ferramenta permite que vítimas de violência doméstica e familiar solicitem proteção de forma remota, agilizando o atendimento e reduzindo barreiras de acesso ao Poder Judiciário.
A iniciativa foi criada para oferecer mais rapidez e segurança às mulheres que necessitam de proteção urgente. Dessa forma, o procedimento pode ser iniciado pela internet, evitando deslocamentos imediatos até unidades judiciais e contribuindo para uma resposta mais eficiente em situações de risco.
Como funciona o pedido de medida protetiva
A plataforma foi desenvolvida para simplificar o acesso às medidas previstas na Lei Maria da Penha. Durante o preenchimento do formulário, a vítima informa os dados da ocorrência, descreve a situação de violência e apresenta as informações necessárias para análise judicial.
Além disso, após o envio da solicitação, o pedido segue para avaliação do Judiciário, que pode determinar medidas como afastamento do agressor, proibição de contato e outras providências destinadas à preservação da integridade física e psicológica da vítima.
Vale destacar que a digitalização desse serviço representa um avanço importante na modernização do atendimento, principalmente para pessoas que enfrentam dificuldades para comparecer presencialmente aos órgãos responsáveis.
Acesso mais rápido fortalece a rede de proteção
Tecnologia amplia atendimento às vítimas
O crescimento do número de solicitações demonstra que o atendimento digital tem sido amplamente utilizado por mulheres em situação de violência. Nesse sentido, a ferramenta amplia o alcance da Justiça e facilita o acesso aos mecanismos legais de proteção.
Ao mesmo tempo, o ambiente virtual permite maior agilidade na formalização dos pedidos, fator considerado essencial em casos nos quais o tempo pode ser decisivo para evitar novas agressões.
Medidas protetivas são fundamentais para interromper a violência
As medidas protetivas previstas na legislação brasileira têm caráter emergencial e buscam impedir a continuidade das agressões. Entre as determinações possíveis estão o afastamento do agressor do lar, restrições de aproximação e contato, além de outras providências definidas pelo juiz conforme cada caso.
Entretanto, especialistas reforçam que essas medidas fazem parte de uma rede de proteção mais ampla, envolvendo órgãos de segurança pública, assistência social, Ministério Público, Defensoria Pública e serviços de atendimento às vítimas.
Digitalização aproxima o Judiciário da população
A ampliação dos serviços digitais faz parte da estratégia de modernização do Judiciário fluminense. Além de facilitar o acesso à Justiça, a iniciativa reduz burocracias e torna mais eficiente o atendimento em situações de urgência.
Por consequência, o elevado número de solicitações registradas em 2026 evidencia a importância da plataforma como instrumento de acolhimento e proteção às vítimas de violência doméstica. A expectativa é que a ferramenta continue fortalecendo a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e incentive cada vez mais vítimas a buscar apoio e proteção judicial.
